norma nº 1273/2001

Prefeitura Municipal do Sabes Oliveira
Estado do São Paulo
LEINº 1.273/2001
DE 05/06/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Sales Oliveira para o período de 2.002 a
2.005, e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O Plano Plurianual do Município de Sales Oliveira
para o período de 2.002 a 2.005, constituído pelos anexos "I", "II" e "TIL" constantes desta
Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Or-
çamento Anual.
ARTIGO 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício
financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentá-
ria, com indicação da fonte de recursos, sendo que o montante das despesas não deverá ultra-
passar a previsão das receitas.
ARTIGO 3º - O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o pe-
ríodo de execução, mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo desde que indi-
quem os recursos necessários para tal.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário,
nos termos da legislação em vigor.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 05 de junho de 2.001
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
/
DA dO
a /
“o
réfio Roberto Marques
cretário Municipal
Poco Donninagos Terenos Perros s/a Tones (16) 8521500 - Tu: ( 16) 524610 - Sales Olicira SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
Estrutura Orçamentária
“ANEXO P
ÓRGÃO UNIDADE ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
CAMARA MUNICIPAL
Corpo Legislativo
Secretaria da Câmara
CHEFIA DO EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
Fundo Social de Solidariedade
Secretaria
Junta do Serviço Militar
03 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
3.10 Serviço de Copa
311 Pessoal
3.12 Almoxarifado e Controle Patrimonial
3.13 Segurança Pública
04 AGRICULTURA
4.10 Produção Vegetal
41 Produção Animal
412 4 Abastecimento |]
05 SETOR EXECUÇÃO DE FINANÇAS
510 Tributação
5. Tesouraria
5.12 Contabilidade O
gos Daria Barrados fa Tom: (16) s524500 Dis: (16) 5524010 Sales Oluvira SP
Pp bofoitura Municipal de Sabes Oliveira
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
Estrutura Orçamentária
“ANEXO [”
ÓRGÃO UNIDADE ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
06 EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO E |
6.10 CULTURA
6,11 Educação Criança de O a 6 anos
6.12 Ensino Fundamental
6.13 Fundo Manutenção Desenvolvimento Ensino e
Valorização do Magistério
6.14 Ensino Superior
6.15 Supletivo e Ensino Profissionalisante
6.16 Educação Física e Desporto
6.17 Cultura
6.18 Educação Especial
6.19 Banda Marcial
07 EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
TÃO Obras Públicas
7.11 Logradouros Públicos
712 Limpeza Pública
7.13 Serviços Funerários
7.4 Numinação Pública
715 Parques e Jardins
7.16 Centro de Treinamento Esportivo
| 08 EXECUÇÃO INDUSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS
IR . 8.10 Indústrias
[09 EXECUÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO
9.10 Saúde
9.11 Água e Esgoto
to
,
Posa Domingos Tevarea Pomvedas fa Tons (to) s524500 - Tu f10) 524010 Silos Olcica SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
Estrutura Orçamentária
“ANEXO [”
ESPECIFICAÇÃO
SETOR DE ASSISTÊNCIA E
10.10 PREVIDÊNCIA
10.11 Previdência Social
Conselho Tutelar
1 EXECUÇÃO ESTRADAS DE RODAGEM
MUNICIPAL
11.10 Estradas Vicinais
“va
,
Pra Domingos Davies Barrados fu o Tone (16) 8324500 Don: (to) 524010 Sabes Oficio SF
p bofoitura Municipal do Sabes Oliveira
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO IP”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
Dar uma melhoria na Câmara Municipal
com equipamentos de Som, de
Informática e melhorar as condições de
rabalho do legislativo, bem como
completar alguma coisa do prédio
01.01 Reequipar as Instalações do
Legislativo
Modernizar os serviços de controle
01.02 Melhoria dos Serviços de interno e externo do Legislativo, tudo de
Informática conformidade com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000)
02 — CHEFIA DO EXECUTIVO
Dotar o Município do Plano Diretor
Urbano, com elaboração do mesmo.
Melhorar e modernizar o prédio da
Prefeitura Municipal
02.01 Plano Diretor
Modernizar os equipamentos dos Setores
02.02 Ala interna do Paço Municipal de trabalho, com melhoria dos serviços
internos
02.03 Extensão do Sistema Equipar outros Setores da Prefeitura que
computadorizado ainda não estão informatizados
03 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Dar oportunidade aos funcionários de se
03.01 Plano de Carreira promoverem na Empresa, aproveitando a
capacidade de cada um
1) N T , a T , 4 Ê
Pon Ponminagoss Parenes Parvendos fm Tons (16) sa2asão Ts lo) sso300 Silos Olecina SP?
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO ID”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
03.02 Orçamento Participativo
03.03 Destacamento de Polícia Militar
razer os problemas prioritários da
população em diversos setores da cidade
Dotar o Município com equipamentos
para a Polícia Militar, melhorando assim
as condições dos munícipes
Dotar à Administração de Corporação
destinada a Guarda de bens e valores,
melhorar com eguipamentos e instalações
04 — SETOR DE AGRICULTURA
Desenvolver ações de planejamento e
promoção dos produtos | agrícolas,
ajudando a buscar novas tecnologias
03.04 Guarda Municipal
04.01 Produção Vegetal
Conjunto de ações desenvolvidas no
sentido do planejamento e promoção
pecuária
04.02 Produção Animal
Conjunto de ações desenvolvidas no
sentido de planejar, promover e criar]
condições ótimas de fornecimento de
gêneros e mercadorias ao mercado
consumidor. Desenvolver em parceria
com os Sindicatos, Patronal e dos
Trabalhadores, a FEIRA DO
PRODUTOR, sendo esta o meio mais
rápido e objetivo para o escoamento dal
produção do pequeno produtor
04.03 Abastecimento
2
no Dam (o) 521500 Da fio) 528010 Sides Oficio SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO II”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
Para melhorar a arrecadação do
Município vamos investir em um
recadastramento imobiliário, vamos
adquirir um veículo para o Setor, afim de
agilizar a fiscalização, e modernizar os
equipamentos do Setor
05.01 Tributação
Para dar agilidade ao recebimento dos
ributos, investindo em novos
equipamentos para o Setor
05.02 Tesouraria
Para dar maiores condições de trabalho e
rapidez nos serviços contábeis, serão
feitos investimentos na reformulação dos
equipamentos do Setor
06 - SETOR EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Ampliar o espaço físico no âmbito
municipal, construção de novas salas de)
aulas, adquirir equipamentos melhorando
a condição da Pré-escola
05.03 Contabilidade
06.01 Prédio Escolar
Construção de mais uma escola, para
atender o aumento na demanda de vagas
no Ensino Fundamental
06.03 Prédio para Cozinha Piloto Oferecer alimentação satisfatória e de boa
qualidade a todos os alunos da escola,
06.02 Construção de Escola
[0
a > , = Ú 4
mos Dores Pmvalas fu Tome (o) ss24500 Tas (16) s324610 Sabes Olaria - SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO N”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
[DD ii aaneaio
Equipar e reequipar as escolas da rede
física local, adquirindo equipamentos e
materiais permanentes, necessários na
melhoria da condição de Ensino, e
ambém na melhoria de transportes dos
alunos
06.04 Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes, Veículos e outros
Dar uma melhoria no funcionamento do
Conselho de Educação, para que possa
Centralizar todas as resoluções do
município na área do Ensino, envolvendo
pais, alunos, professores e especialistas
em Educação
06.05 Conselho Municipal de Educação
Dar espaço físico e social
desenvolvimento de atividades)
pedagógicas e recreativas, visando a
integração da criança na sociedade,
atendendo assim os objetivos propostos
06.06 Instalação Centro de Convivência
da Criança
Trazer Escola de Ensino Superior para
Aumentar o nível educacional dos
munícipes, bem como atender grande
número de pessoas que cursam Escolas
de Ensino Superior em outras cidades,
todos os dias em horário
06.07 Instalação de Ensino Superior
1) “A = 2 f / = :
Pro Domingos Diners Barrados fm Tomas (16) s521500 Toe (16) 524610 — Sibos Ofcira SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO -— 2.002 a 2.005
“ANEXO IP”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
Firmar parcerias com diversos setores de
06.08 Parcerias com Setores de Esportes |]Esportes, divulgando o esporte local e
qualificando o indivíduo
Desenvolvimento das atividades
esportivas em todas as suas modalidades,
06.09 Melhoria no Ginásio de Esportes beneficiando todas as faixas etárias da
indivíduo oportunidades e
nas aptidões esportivas,
aprimorando-as
06.10 Construção de campos de futebol,
praças esportivas e quadras
Melhorar as instalações do Centro
Cultural tanto na parte interna como na
06.11 Centro Cultural p .
externa, desenvolver e ampliar os
projetos culturais já implantados
Dar oportunidades aos munícipes de
06.12 Salão de Festas participar de reuniões sociais, suprindo as
, necessidades da população pela falta del
espaço físico
Construir um Parque de Exposição, paral
a apresentação de Shows artísticos,
demonstrar e expor os produtos dal
economia do município
06.13 Parque de Exposições
Construir salas adequadas | paral
06.14 Alfabetização de Adultos alfabetização de adultos, onde eles
possam ser alfabetizados e onde possam
/) A = 2 / < : ,
Pra Ding Torero Bancadas fm Tom to) ss24500 Ts (Io) sS2460 Sabos Olivia SP
p, bofoitura Municipal do Sabes Oliveira
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO IP”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
ser ministrados cursos profissionalizantes
dirigidos à faixa etária específica
Incentivar a formação de uma Banda
Marcial Municipal valorizando o músico
local, assim como para representar o
município em outras cidades
07 — EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
Promover a construção de residencias
para suprir a necessidade de habitação da
cidade, abrigando pessoas de baixa rendal
sem casa própria
6.15 — Banda Marcial Municipal
07- 02 Casas Populares
Desenvolver diversas desapropriações del
imóveis na cidade, buscando melhorar as
condições de trafego e aspecto urbano da
cidade
07-03 Desapropriações
Pavimentação de vias urbanas que aindal
não se encontram pavimentadas,
07-04 Pavimentação Asfáltica compreendendo serviços preparatórios,
guias, sarjetas, galerias de águas pluviais
e passeios
Planejar, aprimorar e ampliar a
arborização urbana, através de estudos e
projetos, execução dos serviços em ruas €
avenidas da cidade.
07.05 Arborização Urbana
DPoria Diuminagos Torno Pomvendas fa Tomo Do) 5200 Te fo) ssesoio Subs Olica SP
p, refoitura Municipal do Sabes Oliveira
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO II”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
Ampliar as áreas verdes da cidade, no
sentido de oferecer melhores condições
de vida da população
07.06 Construção de Praças, Parques e
Jardins
Melhorar o aspecto urbano da cidade
07.07 Muros e Calçadas construindo muros e calçadas, incluindo
Os imóveis da municipalidade
Abertura, prolongamento e alargamento
07.08 Construção de Ruas e Avenidas |lde ruas e avenidas, com serviços de
engenharia e infra-estrutura urbana
Implantação de Aterro Sanitário paral
07.09 Aterro Sanitário destinação final do lixo urbano, incluindo
serviços de Engenharia
Aproveitamento do lixo urbano através
da usina de compostagem, através do
consórcio já formado, com participação
de outros municípios
07.10 Usina de Lixo
Melhorar os serviços de coleta de lixo nas
vias e logradouros, aquisição de veículos
e equipamentos
07.11 Ampliação dos Serviços de Coleta
de Lixo urbano
Melhoramentos em geral, obras e
07.12 Cemitério Municipal serviços de calçadas, ajardinamento
interno e pequenas obras
07.13 Expansão da rede de Iluminação |lAmpliação e Complementação da rede de
Pública energia elétrica e melhoria na iluminação,
. - , / = o ,
cr Domingos Teis Pseudo fa Dom io) s321500 Ta (IO) SSSIOO Sales cia SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO IP”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
DD ij
Obras e serviços de jardinagem,
iluminação, reforma, recuperação dos
sistemas elétricos e equipamentos
07.14 Praças, Parques e Jardins
Recuperar o ecossistema municipal e
proporcionar lazer ecológico para a
população, tornando a área urbana
adequada para uma melhor qualidade de
vida
07.15 Criação de Parques Ecológicos
Construir uma praça de alimentação paral
dar maior comodidade à população com
um local que servirá tanto para se
alimentar, como passar horas de lazer
07.16 Praça de Alimentação
Captar águas pluviais para elimina
erosão e danificações na área urbana
construindo galerias e Canalizações
07.17 Galerias de Águas Pluviais
Depois de desativado o antigo aterro)
sanitário (lixão), efetuar fo)
reflorestamento da área e construir um
Centro de Treinamento no local, onde
possam ser desenvolvidas atividades
esportivas das diversas modalidades
08 — SETOR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
08.01 Distrito Industrial Pavimentação do Distrito Industrial, e
07.18 Centro de Treinamento Esportivo
eo Domingos Davares Pecados Va Dome Vo) s524500 Da (to) s52400 Sao Olaciia SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO IP”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
melhorar as condições com uma boa
infra-estrutura, para incentivar al
instalação de industrias
Empenhar-se para que empresas possam
se instalarem no Distrito Industrial dando
assim oportunidades para que mais
pessoas possam trabalhar. Divulgar o
Projeto Meu Primeiro Emprego, junto a
ACISO, Micro-Empresas e empresas.
08.02 Criação de Empregos
Coordenar a liberação de recursos junto al
Orgãos financeiros, incentivando o
comércio e indústrias, como pequenas e
médias empresas, oferecer contrapartidal
referente aos recursos orçamentários paral
os empreendimentos relativos ao banco
do povo
08.03 Banco do Povo
Incentivar a formação de cooperativas e
um cooperativismo, associando ideias e
projetos, onde todos possam crescer e
buscar sua prosperidade
08.04 Incubadora de Empresas
Construir um Matadouro Municipal, com
odas as instalações adequadas, de acordo
com as exigências da Vigilância Sanitária
08.06 Comércio Local Firmar parceria com a ACTSO,
fortalecendo o comércio local,
08.05 Matadouro Municipal
venco Domingos Teams Borvandos fm Tones (6) s521500 Tu (to) s52460 Sales Oliveira SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO II”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
principalmente em campanhas dal
ACISO, referente a datas especiais
(Natal, Dia das Mães, Dia dos
Namorados, etc)
Obras e serviços de engenharia paral
09 SETOR DE SAUDE E atendimento médico e odontológico àl
SANEAMENTO
09.01 Extensão de serviços médicos e . 4: ns :
am atendimento médico e odontológico à
odontológicos
de programa | para
09.02 Distribuição de remédios distribuição de remédios a população
Buscar parceria com hospitais, para ter
uma melhor condição de atendimento aos
munícipes, no que diz respeito a saúde dal
09.03 Parceria com Hospitais
a produção própria de
medicamentos, para baratear o custo, e
09.04 Laboratório de Manipulação distribuir medicamentos as pessoas de
baixa renda a um custo bem pequeno para
O município
Implantação do programa saúde da
09.05 Programa Saúde da Família família com profissionais da
fazendo visitas em lares de
Poa Dimmingos Dores Pacvedos fa Tom (o) s524500 Tine fo) sSo46ã0 Sales Oficio SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO — 2.002 a 2.005
“ANEXO IP”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
humildes, tanto na área de saúde familiar,
como também na área de odontológica
familiar
Renovar e melhorar os veículos
existentes, no Setor, transportando os
doentes com maior rapidez para centros
mais desenvolvidos na área de saúde
09.06 Aquisição de Veículos para o Setor
Oferecer às equipes médicas melhores
09.07 Aquisição de Equipamentos condições de trabalho com a aquisição de
ambulatoriais aparelhos e equipamentos médicos,
Cirúrgicos e de enfermagem
09.08 Reformas das Unidades básicas de saúde
Ampliar e melhorar o Centro de
Convivência sociais, festas beneficentes el
cursos profissionalizantes
10-SETOR DE ASSISTÊNCIA E
PREVIDÊNCIA
Ampliar e melhorar o Centro del
10.01 Centro de Convivência Convivência sociais, festas beneficentes e
cursos profissionalizantes
Assegurar à criança e ao adolescente, em
conjunto com a família, a sociedade e o
município com absoluta prioridade, o
direito à vida, a saúde, a alimentação, al
10.02 Conselho Tutelar
[Pra Domingo Tours Parvnlas fa Tones io) s324500 Ta: (to) s524610 NS abos Olacica SP
p bofoitura Municipal do Sales Oliveira
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO II”
ÓRGÃO/PROGRAMAS OBJETIVOS E METAS
educação, ao lazer, a cultura e a
convivência familiar e comunitária
10.03 Plano de Ação Social
11- SETOR ESTRADAS DE Melhorar o Sistema viário do Município,
com construção, pavimentação del
RODAGEM MUNICIPAL estradas vicinais, incluindo obras de Arte
Melhorar o Sistema viário do Município,
11.01 Estradas Vicinais com construção, pavimentação de
estradas vicinais, incluindo obras de Arte
Melhorar as estradas secundárias do
município, com obras e serviços del
11.02 Estradas Secundárias recuperação da malha viária secundária,
incluindo alargamento, construção de)
pontes, canalizações e equipamentos
Equipar o Setor objetivando permitir al
11.03 Aquisição de Máquinas realização de obras viárias no perimetro
rbano e rural
Poa Domino Paveres Banvindas fo Dans (10) s521500 To (16) s52doio - Sales Oficio SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO IN”
CONSOLIDAÇÃO GERAL DO PROGRAMA
01- CÂMARA MUNICIPAL
01.01 — Reequipar as Instalações do Legislativo
01.02 — Melhoria nos Serviços Técnicos especializados de Informática
02- CHEFIA DO EXECUTIVO
02.01 — Adotar o Plano Diretor Urbano
02.02 — Modermizar os Equipamentos dos Setores da Prefeitura
02.03 — Equipar Setores da Prefeitura ainda não informatizados
03- SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — Implantar o Plano de Carreira dos Funcionários
03.02 — Adotar o Orçamento Participativo
03.03 — Melhorar a segurança equipando a Polícia Militar
03.04 — Implantação da Guarda Municipal
04-SETOR DE AGRICULTURA
04.01 — Ajuda a pequenos e médios produtores, buscando planejamento e novas
tecnologias
04.02 — Promover o Setor Rural na produção pecuária
04.03 — Dar condições ao Produtor Rural, orientando-o de como fazer para buscar
novas alternativas
05 - SETOR EXECUÇÃO DE FINANÇAS
05.01 — Reeguipar o Setor de Tributação para melhorar a arrecadação
05.02 — Reequipar o Setor de Tesouraria, para dar mais agilidade e conforto ao
contribuinte
05.03 — Reformular os equipamentos do Setor de Contabilidade
06 - SETOR DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 — Construir novas salas de aulas e equipá-las
06.02 — Obras Públicas — Construção de Escolas
06.03 — Construção de uma Cozinha Piloto
06.04 — Reequipar as escolas com equipamentos e veículos
06.05 — Melhorar o Conselho Municipal de Educação
06.06 — Desenvolver o espaço físico e social do Centro de Convivência da Criança
Pra Digo Dorares Picradas s/a Tom (16) ss21500 Tao fo) s5e4ão Sos Oficira SP
Pp bofoitura Municipal do Sales Oliveira
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO III”
CONSOLIDAÇÃO GERAL DO PROGRAMA
06.07 — Trabalhar para a instalação de uma Escola de Ensino Superior
06.08 — Firmar parcerias com diversas modalidades esportivas
06.09 — Melhorar as instalações do Ginásio de Esportes
06.10 — Construir Campos de Futebol, Praças Esportivas e Quadras
06.11 — Melhorar as instalações do Centro Cultural
06.12 — Construir um Salão de Festas
06.13 — Instalação de um Parque de Exposições
06.14 — Construir salas para alfabetização de adultos
06.15 — Criação da Banda Marcial Municipal
07 - EXECUÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
07.01 — Construir Abrigos para usuários em vias urbanas
07.02 — Construir casas populares a população de baixa renda
07.03 — Melhorar o aspecto urbano da cidade, desapropriando imóveis
07.04 — Pavimentar as vias urbanas ainda não pavimentadas
07.05 — Ampliar a arborização urbana
07.06 — Construir Praças, Parques e Jardins, oferecendo melhores condições de vida à
população
07.07 — Construir muros e Calçadas principalmente nos imóveis municipais
07.08 — Construir avenidas com serviços de engenharia e infra-estrutura urbana
07.09 — Implantação de aterros sanitários para destinação final do lixo
07.10 — Ampliar a parceira com municípios vizinhos, para funcionamento da Usina
de Compostagem
07.11 — Ampliar e melhorar os Serviços de Coleta de Lixo
07.12 — Ampliar e melhorar as condições do Cemitério Municipal
07.13 — Expansão da rede de Iluminação Pública
07.14 — Dar melhoria nas praças existentes, com serviços de jardinagem e iluminação
07.15 — Construir um Parque Ecológico
07.16 — Construir uma Praça de Alimentação
07.17 — Construir Galerias e Canalizações
07.18 — Centro Esportivo de Treinamento
Posa Peminaços Diino Barvinlas fo Tones Lo) 52100 Tas (to) sSót0io - Subs Olcica SP
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PLANO PLURIANUAL
PERÍODO - 2.002 a 2.005
“ANEXO HI”
CONSOLIDAÇÃO GERAL DO PROGRAMA
08 - SETOR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
08.01 — Pavimentação do Distrito Industrial e melhorar a infra-estrutura já existente
08.02 — Empenhar-se para a instalação de Indústrias, criando emprego para as
pessoas desempregadas
08.03 — Fundar o Banco do Povo, incentivando as micro e pequenas empresas
08.04 — Criar a Incubadora de Empresas
08.05 — Construir um Matadouro Municipal
08.06 — Incentivo ao comércio local
09 —- SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO
09.01 — Ampliar os serviços médicos e odontológicos
09.02 — Implantar o programa de distribuição de remédios
09.03 — Buscar parcerias com hospitais
09.04 — Construir um Laboratório de Manipulação
09.05 — Ampliar o programa Saúde da Família
09.06 — Adquirir novas ambulâncias e melhorar os veículos já existentes
09.07 — Aquisição de Equipamentos ambulatoriais
09.08 — Modernizar os prédios do Setor de Saúde, melhorar e ampliar os
equipamentos
10-SETOR DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
10.01 — Ampliar e melhorar o Centro de Convivência
10.02 — Dar prioridade ao Conselho Tutelar, em conjunto com a família, a sociedade,
assegurar o direito de vida ao adolescente
10.03 — Ampliar o Plano de Ação Social
11 — SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
11.01 — Melhorar o Sistema viário do Município
11.02 — Recuperação das Estrtadas Secundárias
11.03 — Adquirir máquinas para o Setor
uinugos Torenes Barradas fa Tones 16) s521500 Tu (ua) 52400 Sds Oliva sy?
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LEI Nº 1.274/01
DE 03/07/2001
Autoriza o Poder Executivo a contratar junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A.,
na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e
dá outras providências correlatas.
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Muanicipal de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câma-
ra Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a con-
tratar e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A., na qualidade de Mandatário, até o valor
de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), observadas as disposições legais em vi-
gor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições especifi-
cas aprovadas pelo BNDES para a operação.
PARÁGRAFO ÚNICO:- Os recursos resultantes do
financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de proje-
to integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Ges-
tão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.
ARTIGO 2º - Para garantia do principal e encargos da
operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em
caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos
158 e 159, inciso I, alínea "b", e parágrafo 3º, da Constituição Federal.
PARÁGRAFO ÚNICO:- Para a efetivação da cessão
ou vinculação em garantia dos recursos previstos no "caput" deste artigo, fica o Banco do
Brasil S/A autorizado transferir os recursos cedidos ou vinculados à conta e ordem do BN-
DES. nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipu-
lados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos. em caso de
vinculação.
ARTIGO 3º - Os recursos provenientes da operação de
crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em crédi-
tos adicionais.
ARTIGO 4º - O orçamento do Município consignará,
anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do município
no Projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos de-
Poa Domingos Tavares Parvndoas fm Tone (16) 8524500 - Tax: (16) s521610 - Sales Ohevica - SP