norma nº 1284/2001

o
rd Prefeitura Municipal de Saes O hiveira
Estad o d e São Paulo
LEINº 1284/01
DE 30/10/01
Dispõe sobre a extinção de 5 (cinco) cargos em Comis-
são, e a alteração de 4 (quatro) cargos e dá outras provi-
dências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Muanicipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promul-
ga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Ficam extintos do Anexo 1 da Lei nº 932/90, datada de 18/05/90. os
Cargos em Comissão conforme quadro abaixo:
Ord. Quant. Denominação Nível Refer. Carga Hor.Sem.
0103 Dentista -0- -0- 20
02 01 Emfermeiro Padrão -0- -0- 20
03 01 Médico Clínico Geral -0- -0- 20
ARTIGO 2º - Ficam alterados a denominação, nível e referência dos cargos em Co-
missão constantes no Anexo 1 da Lei 897/89, datada de 07/08/89, conforme quadro abaixo:
Ord. Quant. Denominação Atual Nova Denominação Nív./Ref. Atual Novo Nív.'Ref. |
01 O1 Aux.Serv.de Esportes Assessor de Esportes I 01 IH 02
02 Ol Mestre de Obras Chefe de Manut. Civil sem alteração
03 Ol Enc SAE Chefe de Servs. Públicos sem alteração
ARTIGO 3º - Fica alterado a denominação do cargo em Comissão constante no
Anexo da Lei 1079/95, datada de 04/10/95, conforme quadro abaixo:
Ord. Quant. Denominação Atual Nova Denominação
o1º 02 Agente Cultural Assessor Cultural
ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotaçãoes
próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrárias.
e publicada
a Lei em vigor
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