norma nº 1519/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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Lei nº 1.519/2009
De 03 de fevereiro de 2009
Acrescenta a alienação de um automóvel 1/V W-
Bora no art. 1º da Lei n.º 1.490/2008, datada de
04/07/2008 e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Mu-
nicipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica acrescentada a alínea “m" no art. 1º da Lei n.º
1.490/2008, datada de 04 de julho de 2008, que autoriza a alienação de bens móveis, sucatas e
materiais inservíveis, conforme abaixo:
m) um automóvel VW-Bora, 4 portas, 5 lugares, categoria Oficial, de
cor preta, ano e modelo 2.001, combustível a gasolina, Chassi 3V WRA09M41M137304,
Placa BNZ 6616.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor-
rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 03 de fevereiro de 2009
cia Neto
à Mujri
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, na data supra
Prefeitura de + + E
Sales Oliveira
cudado expressão