norma nº 1290/2001

ad
LEI Nº 1.290/2001
DE 19/12/2001
; y PP refeil ura Municipal do Sabes Oliveira
A É stado de São Paulo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Sales Oliveira, para o exercício de 2.002 e da
outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O Orçamento geral do Município de Sales Oliveira, para
o exercício de 2.002, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 7.560,000,00 (sete milhões,
quinhentos e sessenta mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tribu-
tos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das es-
pecificações constantes do Anexo II da Lei nº 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienações de Bens
Transferências de Capital
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 7.450.000,00
1.350.000,00
90.000,00
208.000,00
350.000,00
5.238.000,00
214.000,00
R$ 110.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam o seguinte desdo-
bramento:
01 - Legislativo
03 - Administração
06 - Segurança Pública
08 - Assistência Social
09 - Previdência Social
10 - Saúde
12 - Educação
13 - Cultura
15 - Urbanismo
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Pisa Dumingos Dorees Barradas fu - Tone (16) 28524500 - Ta (16) SSSZAGIO = 14669,000
va w pmso.com.br - e-mail prefeiturasoGretsite com br
304.000,00
780.500,00
88.000,00
146.000,00
462.500,00
1.602.000,00
1.976.500,00
153.500,00
1.085.000,00
- Sales Oliveira - SP
Prefeitura Municipal do Sabes Oliveira
E dad o d e São Paulo
16 - Habitação R$ 21.000,00
17 - Saneamento R$ 445.000,00
20 - Agricultura . R$ 18.000,00
22 - Indústria R$ 40.000,00
23 - Comércio e Serviços R$ 75.000,00
26 - Transporte R$ 181.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 109.000,00
28 - Encargos Especiais R$ 73.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 7.560.000,00
2- POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo R$ 304.000,00
07 - Administração R$ 589.000,00
08 - Administração Financeira R$ 334.000,00
16 - Abastecimento R$ 18.000,00
30 - Segurança Pública R$ 88.000,00
41 - Educação da Criança de 0 a6 anos R$ 500.000,00
42 - Ensino Fundamental R$ 1.307.000,00
44 - Ensino Superior R$ 60.000,00
45 - Ensino Supletivo R$ 84.500,00
46 - Educação Física e Desportos R$ 109.000,00
48 - Cultura R$ 153.500,00
49 - Educação Especial R$ 25.000,00
57 - Habitação R$ 21.000,00
58 - Urbanismo R$ 424.000,00
60 - Serviços de Utilidade Pública R$ 608.500,00
62 - Indústria R$ 40.000,00
75 - Saúde R$ 1.602.000,00
76 - Saneamento R$ 445.000,00
81 - Assistência R$ 158.000,00
82 - Previdência R$ 462.500,00
84 - Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor R$ 46.000,00
88 - Transporte Rodoviário R$ 181.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 7.560.000,00
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
01 - Despesas Correntes R$ 6.785.500,00
02 - Despesas de Capital R$ 774.500,00
TOTAL DA DESPESA R$ 7.560.000,00
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PODER LEGISLATIVO R$ 304.000,00
01 - Câmara Municipal R$ 304.000,00
PODER EXECUTIVO R$ 7.256.000,00
Poa Domingos Tavares Larradas fm Tou: (16) 38524500 - Tax: (16) 8524610 - 14660000 - Sabes Olicira - SP?
www pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQretsite com.br
P refeil ura Municipal do Silos Oliveira
É da o de São Paulo
02 - Chefia do Executivo R$ 304.500,00
03 - Administração . R$ 244.000,00
04 - Finanças R$ 232.000,00
05 - Segurança Pública R$ 88.000,00
06 - Assistência Social Seguridade R$ 608.500,00
07 - Saúde R$ 1.602.000,00
08 - Educação e Cultura R$ 1.976.500,00
09 - Cultura R$ 153.500,00
10 - Serviços Públicos R$ 1.106.000,00
11 - Saneamento R$ 445.000,00
12 - Agricultura R$ 18.000,00
13 - Indústria R$ 40.000,00
14 - Comércio e Serviços R$ 75.000,00
15 - Transporte Rodoviário R$ 181.000,00
16 - Desporto e Lazer R$ 109.000,00
17 - Encargos Especiais r$ 73.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 7.560.000,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autorizado:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite
de 25 % (vinte e cinco por cento) da Receita Estimada, nos termos da legislação em vigor:
b) abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do
Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64.
ARTIGO 5º - A autorização contida na alínea "b" do artigo anterior, fi-
ca também concedida ao Legislativo para que mediante ato da mesa, suplemente as dotações
do seu orçamento, observado o limite de 20% (vinte por cento), e utilizando sempre de recur-
sos oriundos da anulação parcial e/ou total de suas próprias dotações orçamentárias.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.002, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de dezembro de 2.001.
Registrada e publicada
4
Ê fo Rberto Ma es
Secretário Municipal
Pomca Dining Tavames Perradas y/n- Tones (16) 28521500 - Ta (16) 38324610 - 146600000 - Sales Oliccira - SF
vam pmso.com br - e-mail prefeituraso netsite.com.br