| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1294 / 2002 |
| Date | 2002-02-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de 2 (dois) cargos de supervisor de saúde nos Anexos da Lei nº 897/89, datada de 07 de agosto de 1.989 e dá outras providências". |
| native_id | 1879 |
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É sue o de S io 4 duo LEI Nº 1.294/2002 DE 08 de fevereiro de 2.002 Dispõe sobre a criação de dois Cargos de Su- pervisor da Saúde nos ANEXOS da Lei nº 897/89, datada de 07 de Agosto de 1.989 e dá outras providências:- O Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pro- mulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica criado nos ANEXOS da Lei 897/89, datada de 07 de Agosto de 1989, 2 (dois) cargos de Supervisor da Saúde com natureza de Comissiona- mento, conforme discriminado abaixo: Nº Ord. Quant. Denominação Natureza Carga Horária Nível Ref Sal. 01 02 Supervisor da Saúde Comissão 40 Horas/Sem. XI N ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor- rerão à conta de dotações próprias do orçamento vigente. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrárias. Sales Oliveira, 08 de feverej Uathel Graton 4! nicipal = Registrada e publicada www pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite. com br