norma nº 1298/2002

4 Prefeitura Municipal” de Sabes Oliveira
Rd Estad. o d e São Paulo
LEI N.º 1.298/2002
De 29 de abril de 2.002
Dispõe sobre a substituição de 16 (dezesseis) lotes
caucionados no Loteamento "Residencia! Jardim
Paraiso", e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º Ficam substituídos da caução tratada pela Lei nº
1.222/2000, datada de 04/05/2000, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento "Residen-
cial Jardim Paraiso", os Lotes 9 ao 16 da Quadra 17 e os Lotes 11 ao 18 da Quadra 27,
num total de 16 (dezesseis), pelos s9a01 109 ao 16 uadra 14 do
mesmo Loteamento.
ARTIGO 2º - Todas as despesas decorrentes com a substitui-
ção tratada pelo "caput" do artigo anterior, correrão à conta do Loteador, responsável pelo
empreendimento.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 29 de abril de 2.002
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
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ábio. Roberto Marques
Secretário Municipal
Pouca Desniuços Tavares Penvadas fa Tome: (16) 88521500 - Tax (16) ss324610 - 14660000 - Sales Olicira - SP
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