norma nº 1479/2008

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
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Lei n.º 1.479/2008
De 19 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários munici-
pais e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Os vencimentos dos servidores municipais a partir do
mês de fevereiro de 2008 ficam reajustados em 10 % (dez por cento), calculados sobre os
vencimentos percebidos pelos funcionários no mês imediatamente anterior.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário,
nos termos da legislação em vigor.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de fevereiro de 2008
ia Neto
ípal
Registrada e publicada
conforme à lei em-vigor—"""-—.
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