norma nº 1316/2002

yh hunicipal d. 3 Sabes Oliveira
É sa o de São Paulo
LEI Nº 1316/2002
DE 13/12/2002
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Sales Oliveira, para o exercício de 2.003 e da
outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O Orçamento fiscal do Município de Sales Oliveira. para
o exercício de 2.003, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 7.800,000.00 (sete milhões e
oitocentos mil reais). discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tribu-
tos, rendas e outras receitas correntes e de capital. na forma da legislação em vigor e das es-
pecificações constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 7.680.000,00
Receita Tributária R$ 1.402.000,00
Receitas de Contribuições R$ 82.000,00
Receita Patrimonial R$ 225.000.00
Receita de Serviços R$ 435.000.00
Transferências Correntes R$ 4.963.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 573.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 120.000,00
Operações de Crédito R$ 15.000,00
Alienações de Bens R$ 50.000,00
Transferências de Capital R$ 55.000,00
TOTAL GERAL R$ 7.800.000,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos
quadros "Programas de Trabalho” e "Natureza da Despesa”. que apresentam o seguinte des-
dobramento:
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativo R$ 375.000,00
04 - Administração R$ 807.000,00
06 - Segurança Pública R$ 219.000.00
08 - Assistência Social R$ 88.500,00
09 - Previdência Social R$ 498.000,00
10 - Saúde R$ 1.827.000,00
12 - Educação R$ 1.563.500,00
13 - Cultura R$ 163.000,00
E5 - Urbanismo R$ 1.116.000,00
16 - Habitação R$ 14.000,00
17 - Saneamento R$ 439.000,00
20 - Agricultura R$ 12.000,00
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2500 - Dan: (16) ss524610 - 14660000 — Sabes Oliveira - SP
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A, releitura Municipal do Sibes Oliveira
rá tado de + São “ão Paulo
22 - Indústria R$ 36.000,00
23 - Comércio e Serviços R$ 100.000,00
26 - Transporte R$ 259.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 188.000,00
28 - Encargos Especiais R$ 95.000,00
TOTAL GERAL R$ 7.800.000,00
2- POR SUBFUNÇÕES
03] - Ação Legislativa R$ 375.000,00
122 - Administração Geral R$ 541.000,00
123 - Administração Financeira R$ 98.500,00
124 - Controle Interno R$ 167.500,00
181 - Policiamento R$ 219.000.00
241 - Assistência ao Idoso R$ 12.500,00
243 - Assist. à Criança e ao Adolescente R$ 49.000,00
244 - Assistência Comunitária R$ 27.000,00
272 - Previdência do Reg. Estatutário R$ 498.000,00
301 - Atenção Básica R$ 1.115.000,00
302 - Assistência Hosp. e Ambulatorial R$ 639.000,00
304 - Vigilância Sanitária R$ 73.000.00
36] - Ensino Fundamental R$ 929.000.00
364 - Ensino Superior R$ 5.000,00
365 - Educação Infantil R$ 529.000,00
366 - Educ.de Jovens/Adultos (supletivo) R$ 70.500,00
367- Educação Especial R$ 30.000,00
392 - Difusão Cultural R$ 163.000,00
451 - Infra-estrutura Urbana R$ 48.000,00
452 - Serviços Urbanos R$ 1.068.000,00
482 - Habitação Urbana R$ 14.000.00
512 - Sancamento Básico Urbano R$ 439.000,00
601 - Promoção da Produção Vegetal R$ 12.000,00
661 - Promoção Industrial R$ 24.000,00
662 - Produção Industrial R$ 12.000,00
694 - Serviços Financeiros R$ 100.000.00
782 - Transporte Rodoviário R$ 259.000,00
812 - Desporto Comunitário R$ 108.000,00
813 - Lazer R$ 80.000,00
843 - Serviços da Dívida Interna R$ 75.000,00
846 - Outros Encargos Especiais R$ 20.000,00
TOTAL GERAL R$ 7.800.000,00
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
01 - Despesas Correntes R$ 6.928.000.00
02 - Despesas de Capital R$ 872.000,00
TOTAL GERAL R$ 7.800.000,00
4- POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Praça Dining Tenor Paradas fu Tones (to) ss524500 - Tux (to) ss524610 - 14660000 - Sales Oliveira - SP
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Prefeitura Municipal d 3 Silos Oliveira
Estad o d q São Paulo
01 - Poder Legislativo R$ 375.000.00
02 - Poder do Executivo R$ 297.500,00
03 - Setor de Administração R$ 243.500,00
04 - Exec, Setor Finanças R$ 266.000,00
05 - Segurança Pública R$ 219.000,00
06 - Fundo Mun. Assistência Social R$ 586.500,00
07 - Fundo Municipal de Saúde R$ 1.827.000,00
08 - Exec. Educação e Cultura R$ 1.563.500,00
09 - Exec. de Cultura R$ 163.000,00
10 - Exec. de Serviços Públicos R$ 1.130.000,00
11 - Saneamento R$ 439.000,00
12 - Exec. Agricultura R$ 12.000,00
13 - Exec. Indústria R$ 36.000,00
14 - Exec. Comércio e Serviços R$ 100.000,00
15 - Exec. Transportes Rodoviários R$ 259.000,00
16 - Exec. Desporto e Lazer R$ 188.000,00
17 - Exec. Encargos Especiais R$ 95.000,00
TOTAL GERAL R$ 7.800.000,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autorizado:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite
da receita estimada. nos termos da legislação em vigor;
b) abrir créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do
Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64.
c) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de ex-
cesso de arrecadação de convênios, não previsto na receita do orçamento, desde que respeita-
dos os objetivos e metas da programação aprovada nesta lei.
d) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de ex-
cesso de arrecadação considerada a tendência do exercício.
ARTIGO 5º - A autorização contida na alínea "b" do artigo anterior, fi-
ca também concedida ao Legislativo para que mediante ato da mesa. suplemente as dotações
do seu orçamento. observado o limite de 30% (trinta por cento), e utilizando sempre de recur-
sos oriundos da anulação parcial e/ou total de suas próprias dotações orçamentárias.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.003. re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 13 de dezembro de 2002
Registrada e publicada
confoyáge a Lei em vigor
Secretário Municipal
Pos Dominus Trees Paradas fa Dune (to) ss521500 Dax: (6) ss524610 - tg66r000 - Sales Oliveira - SP
wi. preso com Dr - emai: prefeiturasoQnetsite com br