norma nº 2/2018

PREFEITURA
Sales Oliveira
NOSSO PEDACINHO DO CÉU
ispõe sobre a alteração do art. 7º da Le /
omplementar nº 01/2018 de 06 de agosto de 2018 e
fá outras providências!
DR. EDMAR DUARTE GOMIERO, Prefeito
Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de sua atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Sales
Oliveira aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
Fica alterado o art. 7º da Lei Complementar nº 01/2018 de 06 de
agosto de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
O valor da hora aula para os professores de educação básica no Município de Sales
de Oliveira será de R$ 20,13 (vinte reais e treze centavos), podendo ser reajustado
anualmente pelo IPCA, IGP-M ou INPC mediante decreto municipal.
Esta Lei entrará em vigor na data de vigência da Lei Complementar nº
01/2018 de 06 de agosto de 2018.
Revogam-se as disposições em contrário.
R, 6 de Setembro de 2018.
efeitó Municipal
Projeto de Lei Complementa n.º 3/2018
Autógrafo n.º 1.981/2018
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