norma nº 1523/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14,660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ)netsite.com.br
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LEINº 1.523/2009
De 18 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi-
gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.503/2008, datada de 20 de novembro de 2008, um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 380.565,00 (trezentos e oitenta mil quinhentos e ses-
senta e cinco reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
08 - Assistência Social
08.241 - Assistência ao Idoso
08.241.0081 - Assistência
08.241.0081.1023 - Modernização- Ampliação do F.S.S. - Idoso
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Ficha nº 332 - Construção do prédio de Múltiplo Uso.............. R$ 200.000,00
10 - Saúde
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0075 - Saúde
10.302.0075.2308 - Manutenção Atividade de Saúde
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Ficha nº 333 - Santa Casa de Miseric.- São Joaquim da Barra R$ 30.000,00
10 - Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.0075 - Saúde
10.301.0075.1024.0000 - Modernização e Ampliação Dep. Saúde
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Ficha nº 334 - Ampliação Unidade Básica de Saúde R$ 102.565,00
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Prefeituro de . .
Sales Oliveira
— colado expressão
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11 - Departamento de Agricultura e Abastecimento
20 - Agricultura
20.601 - Promoção da Produção Vegetal
20.601.0016 - Abastecimento
20.601.0016.1044 - Modernização do Abastecimento
4.4.90.52.00 -
Ficha nº 335 - Equip. e Material Permanente R$ 2.000,00
20.601.0016.2309 - Manutenção das Atividades
3.3.90.30.00
Ficha nº 336 - Material de Consumo R$ 2.000,00
20.601.0016.2310 - Manutenção das Atividades
3.1.90.11.00
Ficha nº 337 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
3.3.90.36.00
Ficha nº 338 - Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 2.000,00
3.3.90.39.00
Ficha nº 339 - Outros Serviços de Terceiros R$ 3.000,00
Sub-Total........... R$ 19.000,00
08 - Assistência Social
08.241- Assistência ao Idoso
08.241.0081 - Assistência
3.3.90.30.00
Ficha nº 340 - Material de Consumo R$ 9.500,00
3.3.90.36.00
Ficha nº 341 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física R$ 19.500,00
Sub-Total........... R$ 29.000,00
TOTAL... rereesseensensarentansasos R$ 380.565,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura da se-
guinte forma:
a) - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com recursos originários do Go-
verno do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento -
Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 - Transferência a Municípios - Obras, Código 29.01.12 -
Unidade de Articulação com Municípios, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2902.4477
- Articulação Municipal e Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente
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Prefeitura da já
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a cidade vaprossão E.
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exercício da SEP/UAM;
b) - R$ 102.565,00 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais),
com recuros da União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Cai-
xa Econômica Federal, conforme Contrato de Repasse nº 2584.0283.163-36/2008/Ministério
da Saúde/Caixa, Nota de Empenho nº 2008NE001596, emitida em 31/12/2008;
c) - R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), com a anulação parcial e/ou total
das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº
4.320, datada de 17 de março de 1.964:
Ficha Func/Prog. Elemento Valor
om 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
024 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 3.000,00
067 3.3.50.43.00 Proteção Social Básica-União R$ 28.878,92
100 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 10.000,00
121 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 2.000,00
158 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Permanente R$ 6.121,08
173 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros R$ 3.000,00
175 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
TOTAL. rerserererereecarercenees R$ 78.000,00
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, na forma da
legislação em vigor.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 18 de fevereiro de 2009
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, na data supra
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