norma nº 1324/2003

Prefeitura Municipal de Silos Oliveira
É dad Fo) de São Peulo
LEINº 1.324/2003
DE 05/02/2003
Dispõe sobre a criação de cargos nos ANEXOS da Lei
n.º 897/89, datada de 07 de agosto de 1.989 e dá outras
providências:
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições iegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º Ficam criados nos ANEXOS da Lei n.º 897/89, datada de 07
de agosto de 1.989, 2 (dois) Cargos Permanentes e e 2 (dois) Cargos em Comissão, conforme des-
crições, quantidades, níveis e referências do quadro abaixo:
Quant. Denominação Natureza Carga Nível Referên-
Horária
01 Guarda e Serv. Diversos Permanente 40/h/s I 01
oi Varredor e Serv. Div. Permanente 40/h/s A Al
01 Secretário de Obras Comissão 40/h's XH 2
01 Assistente de Gabinete Comissão 40/t/s l 01
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão
à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da Le-
gislação em vigor.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 05 de fevereiro de 2003
Registrada e publicada
Pora Doing Terenos Pancada fm Tones (to) ss õoo = Tuas (16) Ass246t0 - tá660000 - Sales Oliveira - SP
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