norma nº 1327/2003

O
Pose Domingos
PP refeitura anici pal (do Sibos Oliveira
E dado de S ão Paulo
LEI Nº 1.327/2003
DE 06/03/2003
Adota como nomenclatura de Logradouro Público
ou Próprio Municipal o nome "08 de Março" em
homenagem ao Dia Internacional da Mulher e da
outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Vice-Prefeito em exercício do
cargo de Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribui-
ções legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:-
ARTIGO 1º - Fica, por esta lei, autorizado o Chefe do Poder Executi-
vo Municipal a adotar o nome de "08 de Março" como nomenclatura de Logradouro Públi-
co ou Próprio Municipal, como homenagem ao "Dia Internacional da Mulher".
PARÁGRAFO ÚNICO:- A denominação de que trata este artigo será
dada por ato do Chefe do Executivo a um Logradouro Público ou Próprio Municipal que, a
partir da vigência desta Lei, estiver ainda sem nomenclatura.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 06 de março de 2003
Registrada e publicada
N/A a Lei em vigor
4
Done: Lol ess24500 - Jar Lo) ss521610 - 14660000 - Sales Oliveira - SP
Wrrra e pmso com br - ema
greleiturasaGênetsite cer br