norma nº 1329/2003

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J
/ D efeitura Municipal de s, abos Oliveira
Estado de S —D ão P cu b
LEI Nº 1.329/2003
DE 21/03/2003
Dispõe sobre a doação mensal de Cesta Básica aos funcio-
nários municipais à título de incentivo à produção e da
outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona e promuiga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em favor dos fun-
cionários municipais da ativa, a título de incentivo à produção. uma cesta básica mensal, composta pelos se-
guintes itens:
a) 02 pacotes de amoz tipo 1;
b) 02 Kg de feijão;
c) 03 latas de óleo de soja;
d) 02 pacotes de macarrão (1 Kg):
. e) 01 lata de massa de tomate de 140 gms;
f) 02 Kg de farinha de trigo;
£g) 01 pacote de bolacha de 500 gms;
h) 01 kg de café;
1) 01 pacote de açúcar cristal;
)01 kg de sal;
k) 01 frasco de vinagre;
1) 01 creme dental;
m) 04 sabonetes de 90 gms;
n) 01 pacote de papel higiênico (04 rolos);
0) 02 pacotes de bombril;
p) 02 detergentes ypê;
q) 05 pedaços de sabão ypê:
1) 01 Kg cebola;
s) 02 Kg de batata;
1) 01 pacote de alho;
u) 01 dúzia de ovos;
S 1º - somente terão direito à cesta básica tratada pelo “caput”
deste artigo, os funcionários municipais da ativa, que durante o mês imediatamente anterior tenha comprova-
damente demonstrado pontualidade quanto ao cumprimento de horário e ou não possuir faltas injustificadas.
3 2º - a cesta básica tratada pelo artigo anterior, será entregue aos
funcionários que terão direito, até o quinto dia útil de cada mês.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da legi-
slação em vigor.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. o —,
Sales Mfiveira, 31 de jnarço de 2003
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Fábio Roberto Marques
“Secretário Municipal
Toaruvs Penradas fa Tum (6) 88521500 - Tu (16) 38521610 - 14660000 - Sales Oliecira - SP
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