norma nº 1338/2003

pP refeilura Municipal de Si es Oliveira
Estado de São Paulo
Lei nº 1.338/03
De 04 de agosto de 2003
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal, a
re-denominação de cargos, o reenquadramento em níveis,
fusão e/ou desmembramento de cargos aplicáveis aos
funcionários públicos civis do Município de Sales Oli-
veira e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seminte iq r qr “x ,
q t "atento Po Para7ós fi sf aa pi Lei 5 Niger -se OS seguintes conceitos
Eq FA
pessoa, | galimênte investida em cargo público;
básicos:
4). Fúncioiário Público:
dy rs Pina fº- pessoa âdmitida pará Ekbicer função aitad de.
1/00 c) Fin Ea lé Serviço Pad Ro: conjúnto de átr ibuiçõês cometidas a fun-
bia cus Ga ay jo Ri ARRnçã
“1d R a lá numéri dé "Milidoo i icativo !e níVl bLde vencimento ou
ádo para o pri sd ) tt
, láiio -ativi ade; a |
a x ) pa fico de boi di o Efetivo:- o conjunto de! atribuições e res-
À desc ajmátdas uh ário pú UNA nece: rlameille devbião ser preenchidos,
pn tidos cap Público, o s denominações próprias, ríveis dk veniihênto, encontram-se
ra Ant o m que faz arté integrante da presen Leis eipresiy ao regime jurídico
ârio
NA Y A cu 1 Cargos ui icos: Mn ei PEQ m ltão. ua junto de atribui-
des! Têsp Mad lades.1 dAbontá He br mta dé o dit do Executi-
rr! hostolijas, d bfminatões P Próprias e mA veis Sade” vene ciento pfnconta ge iii Pê jAnexo IV
; que faz, parte integrante da presente Lei, ole ju ri Idi o “estatul,
ua ; é“ g) Função-ativita nto de, huriilições Alkbilidades co-
“fetidas a Servidór público para atendefiexigência de Pa li So ent toa; híveis Governos,
Estadual e Municipal e por tempo ca f At Nah Beb ssidade temporária
de extepéional interesse público. | [5] a
tb VA tule MM eitara Municipal de Sales
hreshb a a ser integrado por:
Ci | ho FARDO Cd
| |
ento efetivo;
Oliveira, terá a sua blassificação bstabêl
I Cargos públicos de B:
bin ab ib
ea
IN Cargos pensa rovimento em Comissão;
“ARTIGO Jo - Ficam aprovados:
a) O ANEXO 1, que trata da Re-denominação dos cargos, efetivos e comis-
sionados;
b) O ANEXO IL que trata do Reenquadramento em Níveis, Fusão e/ou
Desmembramento de Cargos e fixa a Carga Horária Semanal;
c) O ANEXO II, que trata dos Cargos Efetivos;
d) O ANEXO IV, e seu Sub-Quadro, que tratam respectivamente dos Car-
Praça Domingos Tavares arradas yn - Tone: (16) 38521500 - Tax: (16) 38521610 - 14660000 - Sabes Olveira - SP
, www.pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br
Praça D
bningos Tavares AP avradas ya - Tone: (16) 38524500 - Tas: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Olicira - SP
2 refeitura Municipal de Sabes Oliveira
É dado de S ão Paulo
gos em Comissão;
e) O ANEXO V, que trata dos Cargos Efetivos e Comissionados por Ní-
veis e Salário Base.
8 1º - A Re-denominação tratada pelo ANEXO I, abrange a todos os Car-
gos públicos efetivos, ativos e inativos regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Munici-
pais e os comissionados, exceto às denominações que pela natureza da função exige a sua ma-
nutenção;
$ 2º - O ANEXO IL que trata do Reenquadramento em Níveis, Fusão e/ou
Desmembramento de Cargos e fixa a Carga Horária Semanal, adota as seguintes medidas:
a) - transfere 16 Cargos de Varredores e Serviços Diversos do Nível “01
A” A” “phra! a Nivel à dis Áeles passam a adotar a nomenclatura de
“Apente da: Consgr de passa. p adotar a nomenclatura de Telefo-
SM Ed as NO. J
> A
di
o
CAR
Jarpos de Mogfbrista B NA iversos com a no-
silêniclatura na forista e dna am a denomi-
torista 4 ncia; | N/A
enomi ( carg lia liga, XO 1, dentro de
Nível) igargos É
m unificad É m uma só deno-
OA e neles Fixadho a Carga
83º -0 A Hexoun, que trata yr ço
ato por Niveis, Pedi ase,
A a “los pende
-% ca A do tá JOS G
os e/o PS nioniatão” , tabs So
g 3%: oo o
e
£
Ro Efetivos é Cómissionados, por Nívéi
dos E mi
do cargos comissiona-
dic nidações na .Aésta lei, aplica-se a todo
o nsionaflanlo lisip Lativos, ER Ra si.síbmetidos ao regime jurídico
estatutário. : tdo . No É. rd
ARTIGO EE s cargo fétivos, definidos pelo Anexo Ill da presente Lei,
são classificados por séries de classe dá. Iesma natureza de trabalho e amplitude de vencimen-
tos, hierarquicamente escalonados, EmNT Nei H JE IV, V, VI VI VII, IX, X, XI, XO e XI
de acordo com a maior e ou imenof “complêxtdgãe e responsabilidade e com a exigência de qua-
lificação, experiência, habilitação e formação profissional necessárias para o exercício das res-
pectivas atribuições funcionais.
iâ pe
Po A
3 Bfeti os, Alémonstra com clareza
atura j tiga Nova Nomenclatura,
A eia »)
om exceção ao
larbza é DrÊS mida os Car-
Salário ne . a o É
EN TIGO 4º- A classific
ARTIGO 6º - Exceto aos funcionários abrangidos pelo Regime Especial de
Trabalho “RET”, e pela Gratificação Especial instituídos respectivamente pelos Artigos 8º e 9º
desta Lei, os demais funcionários municipais, efetivos ou comissionados, que nos últimos 12
(doze) meses tenham percebido em suas remunerações mensais, pagamentos relativos a horas-
extras, função gratificada ou diferença de salário, e sendo estas devidas pela habitualidade, ou
seja, sem descontinuidade de pagamento, terão incorporado às suas remunerações mensais o va-
www. pmso com.br - e-mail: prefeituraso(Qnetsite com.br
2 refeitura Municipal do Sabos Oliveira
E dado de São Paulo
lor referente à média aritmética apurada no período e pagas como parcela destacada, nominal-
mente identificadas como horas indenizadas.
8 1º - Apurada a média aritmética nos termos do “caput” deste artigo, o
valor a título de horas indenizadas passa a ser considerado como acréscimo constitucional no
valor da “Salário Base” do funcionário, efetivo ou comissionado e passará a integrar a sua re-
muneração para todos os efeitos.
82º - O valor a título de horas indenizadas será revisto na mesma data e
nos mesmos percentuais referentes a aumentos salariais dos funcionários municipais.
ARTIGO 7º - O Funcionário titular de cargo público de provimento efeti-
vo que vier a ser designado para o exercício de cargo ou função pública de provimento em co-
missão, perceberá a diferença des ns cimenth BS.eventualmente existente entre o cargo efetivo e a
comissão, respeita: a as iagendpê 'SS0 Is ANCOrp; giagas s ntamente com os vencimentos do
cargo efetivo, quo lo-dg” “pico de fúnç PS ssIO
i
E ERA Ná n) Verdef E a grai cacho "atada elo * “caput” deste artigo, o fun-
cionário que se augentár é ém viriude de férias; uto, -casaritento” "licença para tratamento de saúde
gestante, licehça, patêrnidade ou em virtude de s viçaspbrigat a Edo, i.
“aee 82º E Res $ô gado o ato dei: Estgnação ra o ido ou 4
di; funtionário rdtornafá jodrgo de mi
Ná ónada”. ia (il fds
A nulo bin
Bitla-Çivil Municipal
Wlân da MAL o oo
E cor AIR
E Parágrafo: Gn? oR N da A MÁ À ago Hos termos do “ca-
19 pstêy rtigo, SE Fretusado h a ao dê e prob cãB dos dé ju pia | funcionalismo
Ss) al, pquiindão HE de pi ahtão, d eco u der fegaméntos
Eds cel NY o, n .
MAR NZ A Reu GO, ES - east NA tiidação, E té(50% (cin-
NV aten .por cento) dos-yencimentos dos: Gargos de Eis tios Muni jóipa 8! fixatlá k'critério do
Ea efe é do Poder Executivo, ficando às E litulares pel pd Nº os extraordiná-
)
f7 iaRiico ao ml ] y Exeo E Vol
e/ou cóhtiatár [std ta y, Sel E
cias de convêi ie pole Ei jo stabelecidos no ajuste firma-
do, bem como, por tempo Pe LR ehder < a neckssidade temporária de excepcional
interesse público, além dos Contelheiros negeátios para o Conselho Tutelar.
fada">
/
nção comissiona-
“auto
1 alia b ado a manter, admitir
lie para atender as exigên-
9 1º- As funéã Mídes Serviço público serão desempenhada em caráter pre-
cário e declarado de livre nomeação é Rahéração do Chefe do Poder Executivo.
82º - A fsiuneração epservidor em exercício precário das funções de
serviço público, poderá ser calculada e paga na forma e de acordo com os recursos recebidos
através dos convênios firmados pela Prefeitura e a esse fim vinculados.
ARTIGO 11 Aprovada a presente lei, fica o Executivo Municipal autori-
zado a reajustar de imediato os vencimentos dos servidores municipais em 5% (cinco por cen-
to).
$1º- O reajuste de que trata o “caput” deste artigo, será calculado sobre os
valores do salário base do servidor tratado por esta lei.
Praça Domingos Tavares Larvadas yu - Tone: (16) 38524500 - Tux: (16) 38521610 - 14660000 - Sair Olscira SP
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IM refeitura Municipal de Sa es Oliueira
É dado de São Paulo
8 2º - Aplicado o percentual de reajuste tratado no “caput” deste artigo,
nenhum Nível deverá ser inferior ao valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), ficando
o Executivo Municipal autorizado a equiparar de imediato ao valor correspondente.
ARTIGO 12 Ficam mantidos aos funcionários abrangidos por esta Lei,
todos os benefícios tratados pela Lei nº 1.020/93, datada de 05/11/93, que trata do Regime Ju-
rídico dos Servidores Públicos do Município de Sales Oliveira.
PARÁGRAFO ÚNICO:- O adicional por tempo de serviço tratado pelo ar-
tigo 63 da Lei nº 1.020/93, datada de 05/11/93, passa a incidir sobre a somatória do salário ba-
se, acrescido do valor das horas indenizadas e passará a integrar a sua remuneração para todos
os efeitos.
ARTIGO 13 .,As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão
à conta de dotações próprias Há bigament igénte, guplementadas se necessário, nos termos da
legislação em gera o == j ( [a Ve
í ARTIGO 14 Está Jéi ado em vigor na “data de sua publicação, retroa-
gindo seus efeitos. a Iºdéj ju à do corrente ahb. revogadas asidisposições em contrário, e ex-
pressamente a Lei Municipal, nº [idade 19/17/1997 e
%
Ê
áles Oliveir EO 04 de ago po (de 203.
| RR 1 ;
publicada p
Lei em vipor, E
Praça Domingos Tavares E arvadas yu - Tone: (16) 38524500 - Tax: (19) 38521610 - 14660000 - Solis Ola - Sp
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IM refeitura Municipal de Sa es Oliveira
E dado de São Paulo
ANEXO I
VARREDOR RV DIV 44/96 Agente da Conservação
VARREDOR E SERV. DIVERSOS 1. 444197 Telefonista
« 9 Assessor cultural
AJUDANTE DE EDUCAÇÃO I 1.155/98 | JAuxiliar de Educação
ASSISTENTE DE GABINETE 1.254/01 JAssistente de Gabinete Secret. Saúde
AUXILIAR DE LIMPEZA E SERV. DIVERSOS 897/89 jAgente da Conservação
AUXILIAR DE FISIOTERAPIA 1.120/97 JAssistente de Gabinete Secret. Saúde
AUXILIAR DE SERVICOS ESPORTES 897/89 Auxiliar de Serviços e Esportes
GUARDA E SERV. DiyéRBQS 897/89 *— |Guarda e Serviços Diversos
te de Esportes
Agente Financeiro
Agente de Enfermaria
/RCopeira
7 k ” Mt Encarregado pelo Centro de Saúde
ENCARREGADO DO CEMITÉRIO , itério
ENCÁRI EGADO SÉRV.DE CULTURA ===] 9 49) rviços de Cultura
LIXEIRO E S VCS DIVERSOS
- [RESP] MAN.
gado de Manutenção
y ! ininhioé brvibo:
B( Agent Mecahlo 7)
Porteir
ist
e 87 [ENGANADOR E sERvillvERSOS
f Eca REGADO DA a DAGUA
MÁRCINEI a
nolgsiad svo gil
à -|MO Cris f BOGAÇA ERR
- eu E pa Aça
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO AV | Edo
IGHEFE DE MANUTENCAO CIVIE . , e no
. 1 ia
4 , 8 Públicos
] CooRie IADOR GUARDA MUNICIPAL é É N ut ante' da. Guarda Municipal
EN CARR DA DA JUNTA ERV ç o ga Junta do Serv Militar
É SÉ ja NE : Re o do SAE.
F 10º " A E te Administrativo
ARIO DO : A [AMY DEE Bi | Escriturário do S.A.
e 897/89 Auxiliar de Tesouraria
897/89 Fiscal Tributário
897/89 Operador de Máquinas
Nat Auxiliar de Contabilidade
TRIBUTACAO am Bo7/89 Auxiliar de Lançadoria e Tributação
TUCA ÇÃO 897/89 Coordenador da Educação
incarregado do Almoxarifado
ENCARREGADO DA BIBLIOTECA 897/89
viu 977,96 Encarregado da Biblioteca
FISIOTERAPEUTA 988/92 Fisioterapeuta
PROFESSOR 897/89 Professor
SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO 897/89 Supervisor de Manutenção
ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO 1.113/97 — JEncarregado de Educação
Praça Domingos Tavares Earvadas ju - Tone (16) 38521500 - Tax: (16) 38521610 - 14660000 - Sales Olucira - SP
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A refeil ura Municipal de Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
ANEXO |
SITUAÇÃO ANTERIOR / RE-DENOMINA ÕES DE ALGUNS CARGOS
897/89
897/89
1.128,39 ENCARREGADO DOS LAÇAMENTOS TRIBUTA
Encarregado de Lançadoria e Tributação
ENCARREGADO SETOR DE PESSOAL
Encarregado do Setor de Pessoal
FISCAL GERAL 897/89
MEDICO 1,112/97
TESOUREIRA 897/89
(lu. a assessor Especial
-4.287102 “Iúiretor Fiscal
897/89 JEricarregado pelo CP.D.
à, 1036/96 4 Fonoaudiologa
1/90/44 |Psicologa
1.203,67 pas SoRESPEC) Hg
DIRETOR É FISCAL À
« ENCARREGADO D) St
FONOAUDIOLOG;
ministração
JEncattegado Pt lblicação e Cultura
Erivafiegada Ei de Compras
Entehheiro à Nº
NA A ESA
EM ro 7 ROO |
F es im
NGEI NHEIR:
SECR DA E
; Ea cucruid é gnR
CRETARIO DE ÓBRAS
TUR CRETARIO DO BEM ESTAR ERETRO DO mora soon | 1207
EE Tal E
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Dirdtóf Técid A
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idutdção e Cultura
n Estar Social
Praça Domingos Taveres Barradas /a - Tone (16) 38521500 - Tux: (16) 28521610 - 14660000 - Sales Olicira - SP
g
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ANEXO II
Municipal de Sa es Oliveira
Estado de São Paulo
REENQUADRAMENTO EM NÍVEIS, FUSÃO E/OU DESMEMBRAMENTO DE CARGOS , CARGA HORÁRIA SEMANAL
ASSISTENTE DE GABINETE
AUXILIAR DE LIMPEZA E SERV. DIVERSO:
RARE mt Ea
F sore
AUXILIAR DE ENFERMARIA ———em=-———
PEI
Es agi orurno DÊ! Sae
ÊGADO DO CEMITE
EN A DO SERV. su A
E E y ÉRVICOS DI
VIdOS
É Se ADORD
902,72 AUXILIAR LANCAD. TRIBUTAÇÃO
SUPERVISORA DE EDUCACAO
Praça Domingos Tavares Barradas mn - Tone: (16) 38524500 - Tax: (16) 38S2ISIO - 14660000 -
Assistente de Gabinete Secret. Saúde
Agente da Conservação
Telefonista
tente de Gabinete Secret. Saúde
e Serviços e Esportes
a SE:
ia
Guárda! Ei Municip
—jguarda eServiços Diversos
te de Esportes.
te Finangeiro
NIVA arial,
Eliban E lo Con Saúde
fsseto jo Cémitã EEN
Rj a im
lancha úA da: Ba
d d Guarda Municipal
E “da Junta do Serv Militar
Efiparregado do S.A.E
Agênte Administrativo
Escriturário do S.A.E.
Auxihar de Tesouraria
Fiscal Tributário
Operador de Máquinas
Auxihar de Contabilidade
Auxiliar de Lançadoria e Tributação
Coordenador da Educação
Saes Olucira - SP
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pp refeilura Municipal do Sa es Oliveira
E dado de São Paulo
ANEXO II
REENQUADRAMENTO EM NÍVEIS, FUSÃO E/OU DESMEMBRAMENTO DE CARGOS , CARGA HORÁRIA SEMANAL
Carga h/s
ão
20
20
40
40
ncarregado do Almoxantado
Encarregado da Biblioteca
FISIOTERAPEUTA
PROFESSOR
SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO
ENCARREGADO DE EDUCAÇAO
Supervisor de Manutenção
Encarregado de Educação
Brrê gaga de Lançadoria e Tributação
| Tecra do Setor de Pessoal
si PCA Serviços Municipais
eiqirro
o» DMINISTRACAO
ENCARREGADO EDUC.E GULTURA
ENCARREGA ess OR E COMPj
Era dE
te A SAU
E EEE Dê da a
= E O BÊI EM
Praça Domingos Tavares Barradas Ya Teve (16) 38524500 - Tux: (16) 38521010 - na660000 - Sales Olucira - SP
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us A refeitura Municipal de Sa es Oliveira
Ni Estado de São Pulo
ANEXO III
Cargos Efetivos
IVARREDOR E SERV. DIVERSOS Agente da Conservação
VARREDOR E SERV. DIVERSOS Telefonista
AUXILIAR DE SERVICOS ESPORTES Auxiliar de Serviços e Esportes
(GUARDA E SERV.DIVERSOS [Guarda Civil Municipal
opelra-
Elcarrógado dos itério
Ericarregã Idó.dos. &
Coletor de Det 99.8 Cn
lAgente'de Máfiienção ==
|Zetador
soc0o-w
[AUXILIAR DE ENFERMÁRIA
COPEIRA :
ENCARREGADO DO;CEMITERIG,.
ENCARREGADO SERV. DE GULTU
LIXEIRO E SERVICOS DIVERSOS+.
RESP. MAN.GIN.ESPORT sos -
SERVICOS GERAIS »
soowoococod
=
601,83
Iv 677,05
Encarregado da Bomba D'Agua
lárcineiro
E ta Ambulância
orista
JE TRIBÚTÁRIO
ÓRERADOR DE MAQUINAS
né DE EDUÇAÇABO
vit | 077.96 [ENCARREGADO DA BIBLIÓTECA
FISIOTERAPEUTA
PROFESSOR
SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO
NTESO isfente 58 DER E E
rc
0 0
1.128,39 ENCARREGADO DOS LAÇAMENTOS TRIB i il 0 1 1
ENCARREGADO SETOR DE PESSOAL Encarregado do Setor de Pessoal 1 o (o)
FISCAL GERAL. Fiscal dos Serviços Municipais 1 0 2
MEDICO I 1 (o) (o)
TESOUREIRA 0 1 1
1
Praça Domingos Tavares Larradas y/n - Tone: (16) 38524500 - Tux (16) 38521610 - 14660000 - Sabes Olicica - SP
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TM refeitura Municipal do Sã es Oliveira
Estado de São Paulo
ANEXO IH
Cargos Efetivos
Aposentados
Salário a m Total de | Ocupa- | Dispo-
Es Nomenclatura Antiga "ANEXO 1 Nomenclatura Nova e/ou
DA R Agente da Receita
1.203,67 ENCARREGADO DE COMPUTAGAO Encarregado pelo C.P.D.
FONOAUDIOLOGA Fonoaudióloga À ,
PSICOLOGA Psicologa 2 2
xit
1.278,88] CHEFE DA TESOURARIA
ENCARREGADO DA ADMINISTRACAO Encarregado da Administração
ENCARREGADO EDUC.E CULTURA Encarregado da Educação e Cultura
ENCARREGADO P/ SETOR DE COMPRAS. carregado p/ Setor de Compras
ENGENHEIRO 4
Chefe da Tesouraria
Praça Domingos Tovares E anvedas yu - Tone: (16) 38521500 - Ta (16) 38521610 - 14660000 - Sis Olucira SP
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A refeitura Municipal do Sa es O fiueira
E dado de São Paulo
ANEXO IV
Cargos Comissionados
Agente de Esportes
Agente Financeiro
Encarregado pelo Centro de Saúde
,
CHEFE DE MANUTÊNCAO Civil
CHEFE DE SERVICOS PUBLICOS
COORDENADOR! GUARDÃ MUNICIPAL
Ea FE
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COLO
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RS Forosudoiegad: j
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Basa! ;
Supervisof:
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1.279,88 dE
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Pp raça Domingos Tavares Sarradas yu - Tone: (16) 38524500 - Tax: (16) 38521610 - 14660000 - Sis Oliva - SP
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A refeilura Municipal do Sabes Olueira
Estado de São Paulo
ANEXO V
CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
POR NÍVEIS E BASE DE SALÁRIO
E]
Assessor Cultural 451,36
Auxiliar de Educação 451,36
Assistente de Gabinete Secret. Saúde 451,36
Agente da Conservação 451,36
Telefonista 451,36
451,36
451,36
451,36
451.36
526,60
Assistente de Gabinete Secret. Saúde
Auxiliar de Serviços e Esportes
Guarda Civil Municipal
Guarda e Serviços Diversos
Ajudante gs Eq ão
Agente e bo) sport 526,60,
Agerite, E eo “32660 >
- agente e Ed Em 526,86
Copgira-=2—— oa
Eni eérregádo pEtô Centro de Saúde ">|.
Encarregado « do Cemitério .
Encarregadoçdos Serviços de Cujturas
Coto mn g6 Conservação e
Agente dá
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Encarre th Mi Dna
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Agente tio
Porteiro
Tratorista e Seyyipos.DiVersos ="
Agente em ElÉtri qidade “q
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rd de Nahutelição k
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Conab da Ni ha ip:
Encarregadó dê Junta do Serv. Mi
752,27
752,27
752,27
827,54
827,54
827,54
902,72
902,72
902,72
977,96
977,96
977,96
Operador de Máquinas
Auxiliar de Contabilidade
Auxiliar de Lançadoria e Tributação
Coordenador da Educação
Encarregado do Almoxarifado
Encarregado da Biblioteca
Fisioterapeuta
Praça Domingos Tavares Larvadas / a - Tone (16) 38524500 - Tax: (16) 38521610 - 14660000 - Sus Obi. SP
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IM refeitura Municipal do Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
ANEXO V
CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
POR NÍVEIS E BASE DE SALÁRIO
Professor
Supervisor de Manutenção
Encarregado de Educação
Dentista
Encarregado de Lançadoria e Tributaçãd
Encarregado do Setor de Pessoal
Fiscal dos Serviços Municipais
Médico
Tesoureiro
Agente da Receita
& N El um
977,96
977,96
977,96
1.128,39
1.128,39
1.128,39
1.128,39
1.128,39
1.128,39
1.203,67
1.203,67
Chefe da Con ntadoria
Crete 3 Ri
isa TO. k
: na sicação of e A 8)
Encarboã
Engenl el ii Ti
Secretário da Saúde
Secretário de Em eom Cultura
Secretário dé “ablas .
S: já rio do Bel Pstar Sodia
Praça Domingos Tavares Barradas y n - Tone: (16) 38521500 - Tax: (16) 38521610 - 14660000 - Sabes Oliveira - SP
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