norma nº 1339/2003

A refeitura Municipal do Si es Oliveira
É stado de São Pulo
LEI Nº 1.339/2003
DE 04/08/2003
Dispõe sobre a criação de 6 (seis) cargos nos ANE-
XOS da Lei n.º 897/89, datada de 07 de agosto de
1.989 e dá outras providências:-
o JOSÉ DANIEL GRATON, “Prefeito » Municipal de “Salgs Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas-atribuições legais; faz saber que a; a à Mpnicipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguihte Lei:-
, ARTIGO 1º Ficam criados nos ANEXOS da Lei nº "897/89, datada de 07
de agosto de 1.989, 6 (seis) Cargos Permanentes, conformg d descrição, quantidade, nível e refe-
rência do quadro abaixo: = %
Quant. Denominação 2 Carga “Nível Referência
. Horária
06 Serviços Gerais
ARTIGO 22. AS despesas decorrentes coma exageião, desta Lei, corre-
rão à | conta de dotações próprias do “orçaniênto vigénte, suplementadas se necessário, nos termos
da Legislação em vigor.
ARTIGO: 3º - Esta Lei entrará. em vigor n na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 94 de agosto de 2003 í
e publicada
Registradã
4 a Lei em vigor
Praça Domingos Tavares Barradas / a - Tone: (16) 38521500 - Tas: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Oliveira - SP
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