norma nº 1342/2003

IM refei: ura Municipal do Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.342/2003
DE 06/11/2003
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urba-
no que especifica e dá outras providências:-
José DANIEL GRATON; Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no úso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ge sanciona e promulga-a seguinte Lei:- = a
tic ARTIGO 1º Fica o Executivo Munkipal dutórizado a, mediante prévia
avaliação, Cdquirir do Set e sua mulher; uma casa. residencial com área
“construidaide 102,40 mê e Tespectivo terreno'tnedifido 17 +90 metrosina frentee nos fundos, por
19,70 «metros de cada lado; situada com frente pára a RuaiPéixoto Goridg 268, na esquina
da Rua Coronel Orlando, nesta cidade de Sales. Oi veira. 4
ARTIGO. 2º - As despesas decorrentes com à execução desta Lei, corre-
rão | à. conta de dotações próprias do orçamento vigente, supfementadas se ngressário, nos termos
da Legislação e em vigor. =
“ARTIGO 3º - Esta Lei; entrará eia po às data dé Sua publicação, revo-
endáçã as disposições em Sentrário. ,
Registrada e publicada
Praça Domingos Tavares Larvadas / a - Tone: (16) 38521500 - Tax: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Olucira - SP
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