| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2003 |
| Date | 2003-11-06 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a municipalização do ensino fundamental de 1ª a 4ª série. |
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PP rofeitura Municipal do Sa es Oliveira Estado de São Paulo LEI Nº 1.346/2003 DE 06/11/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermé- ea E) eia da Educação, objetivando a muni- c—oipalizaç: y i ão flo. Ensiho Fundamental de 1º a 4º série. STA o mr a Pá , Prefeib Muni pal et ales Oliveira, Es- HS ot Nba dy .. S i A cã TE Municipal apro- is, faz saber qu i un | xecuidy 9 Mun cipalttfizado a celebrar tado de São Pa p por termédio da Secretaria da 4º série, do a municikfalização do Ensino Fund Ena je 1º à: em NS CW E Ea TICO” Fitá'ainda o Po er, E eeutiyd aut Elbdito a tomar as pro- ção Yi Convã % ffo nd ahteri Ea Q- [ei eritrara em yi ado de Pablo so / ny Pia Praça Domingos Tavares erradas /n - Tone: (16) 38524500 - Tax: (16) 38521610 - 14660000 - Sales Obucira - SP www pmso.com.br - e-mail: prefeituraso(Qnetsite.com br