norma nº 1347/2003

pf refeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.347/2003
DE 06/11/2003
Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas urbanas
que especifica para interligação de logradouros pú-
blicos e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ua
ARTIGO 1º Fica o Executivo. Municipal autorizado a, mediante prévia
avaliação, adquirir do Senhór Euiz “Bueno Brandão uma árei de 1.954,97 m? a ser desmembra-
da da matrícula 5937, dé 12/1 1/99, déscrita comp Chet Ghki ba'“A”, do Senhor José Walter Delefra-
te uma área de 2. 366, 45.m' a Ser desmembradá ca matríéula 4852, de 15/04/94, descrita como
Gleba “B” e do Senhor “Dalcyr Borsato Filho vii “área de gy 172,78 m? a ser desmembrada da
thatrícula 1125 de 07/40/78, descrita como Gleba “C”; Situadas respectivamente as duas pri-
meiras com frente para a Avenida Marginal do: teamento; “Residencial Jardim Paraíso” e do
Lofcamentó Jardim dos Ipês, gbjetivando interligar a Aveniga Marginal dos-dois loteamentos, e
“a última -cóm frente para a Ryã José Vilela Núnes: Sobrinho e Rua; Major. Mahoel Azevedo de
Souza, objetivando interligar à Rua José Vilela Nunes DER dy parte asitiga da cidade ao
Loteamento. “Residencial Jardim Paraíso” e alãrgamento da Rua Major, Manoel Azevedo de
Souza no Loteamento “Residencial. Jardim Paraiso” contendo as seguintesidescrições perimétri-
cas: : i É ii
GLEBA. “Am Começa no marco 35-A, situado no alinhagaento par da Rua Capitão Leopoldo
dos Santos com o alinhamento impar da Avenida joga Loteâmento “Residencial Jardim
Paraíso”; segue em, sentião horário pelo alinhamento ar Rua [6 itãg Leopoldo dos Santos
confrontando com a Avenida Marginal, “Com:70º S4857” SE e 19, 3º m té marco 36, situado
na cerca de divisa da-á domífio do DER (Ródovia Waldir Canevári SP-: 355/330); deflete
à direita pela cerca dé divisa da áreá de domínio do DER com 58º 14' 03” SW €26,15 maté o
“marco 13-A; segue ainda,pela.cerca de divisa da à área de domínio do PER com 58º 14'03” SW
e 93,46 m até o marco 13; deflete à direita confrontando com'á Gleba “Br de propriedade de
José Walter Delefrate com 82º 19' 44” SW e 36,71 m até o mareo 12% ituado no alinhamento
impar. da Avenida Marginal com a área remanescente de propriedade de Luiz Bueno Brandão, e
finalmente deflete à direita confrontando com à área remanescente dé propriedade de Luiz
Bueno Brandão, com 58º 14' 03” NE e 140,93 tm até O março 354, marco inicial para esta lo-
cação de divisas. Esta Gleba encerra à área de 1.954,97 (hum mil, novecentos e cinquenta e
quatro metros quadrados e noventa e sete centésimos).
GLEBA “B”:- Começa no marco 15 situado no alinhamento impar da Avenida Marginal do
Loteamento “Jardim dos Ipês”; com a área de propriedade de José Walter Delefrate; segue em
sentido horário confrontando com a-área remanescente de propriedade de José Walter Delefra-
te, com 58º 14' 03” NE e 156,74 m até o marco 12-A, situado na divisa da Gleba “A” coma
área de propriedade de Luiz Bueno Brandão; deflete à direita com 82º 19' 44º NE e 36,71 m
confrontando com a Gleba “A” até o marco 13 situado na cerca de divisa da área de domínio
do DER (Rodovia Waldir Canevari SP-355/330); deflete à direita pela cerca de divisa da área de
domínio do DER com 58º 14' 03” SW e 158,79 m até o marco 14 situado no alinhamento par
da Avenida Marginal no Loteamento Jardim dos Ipês e finalmente deflete à direita confrontan-
do com a Avenida Marginal no Loteamento Jardim dos Ipês com 83º 43' 33” SW e 34,85 maté
o marco 15, marco inicial para esta locação de divisas. Esta Gleba encerra a área de 2.366,45
(dois mil, trezentos e sessenta e seis metros quadrados e quarenta e cinco centésimos).
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p refeitura Municipal do Si es Oliveira
É stado de São Pulo
GLEBA “C”:- Começa no marco MO situado na cerca de divisa da área de propriedade de
Dalcyr Borsato Filho com a área de propriedade de Benedito Afonso; segue em sentido horário
confrontando com a área de Benedito Afonso com 89º 44' 20” SE e 6,58 m até o marco MI;
deflete à direita confrontando com a Rua Major Manoel Azevedo de Souza com 40º 25' 16” SE
e 253,06 m até o marco M2; deflete à esquerda confrontando ainda com a Rua Major Manoel
Azevedo de Souza com 32º 49' 07” SW e 40,55 maté o marco M3 situado no alinhamento da
Rua Major Manoel Azevedo de Souza; deflete à direita confrontando com o imóvel de Paulo
Célio Torlini com 58º 16' 40” NW e 0,89 m até o marco M4, situado na divisa do imóvel de
Paulo Célio Torlini com a área remanescente pertencente a Dalcyr Borsato Filho; deflete à direi-
ta confrontando com a área remanescente pertencente a Dalcyr Borsato Filho, com 29º 58' 28”
NE e 41,08 maté o marco MS; deflete à direita com a mesma confrontação com 39º 94' 47” NE
e 31,70 m até o marco Mô, situado no alinhamento impar da Rua José Vilela Nunes Sobrinho;
deflete à esquerda confrontando com a.áréá, remanescente pertencente a Dalcyr Borsato Filho
com 89º 37' 53” SW e 170,25.m até o marco .M? situado ho alinhamento impar da Rua José
Vilela Nunes Sobrinho com o: imóvel de propriedade de José Ferrarezi; deflete à direita con-
frontando com a Rua José Vilelá Nunes, Sobrinho cont 10º 13º 12” NE e 12,21 maté o marco
M$, situado no alinhamento parda Rua José Vilela-Nunes Sóbrinho com o imóvel de proprie-
dade de Calixto Elvafini Seribeli; deflete à direita pelô alinhamento par da; "Rya José Vilela Nu-
nes Sobrinho confrontando cem a área remanescente do imóvel'pertenc nte a Dalcyr Borsato
Filho com 89º37' 53” NESg:478,19'm até o máiço M9 c finalmente deflete à'esquerda confron-
“tando ainda com a área remantscente do imévebide. proprigdade dé Daleyr Bórsato Filho com
“390,56! 41 NE e 201,33 maté o marco MO, marco ificial pera esta locação je divisas. Esta Gle-
ba encerra a área de 3.172,78 (ttês mil, cento esélenta e dis metros quadrados e setenta e oito
centésimos) a E Cano Êo, Cas
, aos ARTIGO" 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, corre-
rão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos
o
daLegislação em vigor. É
se
E amis, ARTIGO 3º - Esta Lei'entrará en vigor na data de sua publicação, revo-
- gadas às disposições em contrário. , - : Bo Neo
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o De áles Oliveira, 06 de novembro de 2003
Registrada e publicada
confo a Lei em vigor
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cretário Municipal
5
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