norma nº 1349/2003

P refeitura Municipal do Sa es Oliveira
Estado de S ão Paulo
LEINº 1.349/2003
De 02 de dezembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e
dá outras providências: -
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
do presente exercício, um crédito especial no valor de R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos
reais), com a seguinte classificação orçamentária:
03 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira -
IPSMSO
01 - Previdência Social
9.272.0082.2 - Venc. e Vant. Pessoal Civil
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos Pessoal Civil....R$ 5.000,00
9.272.0082.2 - Obrigações Patronais
3.1.90,13.01.00 - Obrigações Patronais............ R$ 2.000,00
9.272.0082.2 - Material de Consumo
3.3.90.30.01.00 - Material de Consumo........... R$ 2.000,00
9.272.0082.2 - Serv. de Terc. Pessoa Física
3.3.90.36.01.00 - Serv.de Terc.Pessoa Física...R$ 2.000,00
9.272.0082.2 - Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
3.3.90.36.01.00 - Serv.de Terc.Pessoa Jurid... R$ 7.800,00
9.272.0082.1 - Equipamentos e Mat. Perman
44.90.52.01.00 - Equip. e Mat. Permanente... R$ 3.000,00
TOTAL... R$ 21.800,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura
com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art.
43, $ 1º, inciso I da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 02 de dezembro de 2.003
Registrada e publicada *
conforink a Lei em vigor
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