norma nº 1350/2003

No refeitura Municipal de Sa es Oliveira
LEI Nº 1.350/2003
DE 02/12/2003
Dispõe sobre a criação de cargo no Anexo IV
da Lei nº 1.338/2003, datada de 04 de agosto
de 2.003 e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Muanicipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica criado no ANEXO IV da Lei nº 1.338/2003, da-
tada de 04 de agosto de 2.003, 1 (um) cargo com natureza de Comissionamento, conforme
abaixo especificado:
Nº Ord uant. Denominação Natureza Carga Hor.Sem. Referência
01 01 Secretário de Finanças Comissão 40 XxH
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Sales Oliveira, 02 de dezembro de 2003
José Danig
Prefei
Registrada e publicada |
a Lei em vigor
abÃo Roberto Marques
Pouca Domingos Tavares erradas y/n - Tone: (16) 38524500 - Tem: (16) 38524610 - 14660000 - Sales Olincira - SP
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