norma nº 1351/2003

A refeitura Municipal de Subs Oliveira
É stado de S, do Peulo
LEI Nº 1.351/2003
De 02 de dezembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e
dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona e promulga a seguinte Lei:-
A ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
” do presente exercicio, um crédito especial no valor de R$ 101.850,00 (cento e um mil, oitocentos
e cinguenta reais), com a seguinte classificação orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.04 - PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributá-
ria e Gestão de Setores Sociais Básicos
04.122.0007.2.200 - Serv. Terceiros Pessoa Jurídica
200.3.3.90.39.01.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros R$ 56.850,00
04.122.0007.2.201 - Serv. Terceiros
201.3.3.90.35.01.00.0080 - Serviçso de Consultoria R$ 18.000,00
04.122.0007.1.202 - Equipam. e Mat. Permanente
202.4.4.90.52.01.00.0080 - Equipam. e Mat. Perman. R$ 27.000,00
TOTAL... R$ 101.850,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura
com o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art.
43, 8 1º, inciso I da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 02 de dezembro de 2.003.
Registrada e publicada ,
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