norma nº 1352/2003

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o / 2, efeilura Municipal de Sa es Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.352/2003
De 02 de dezembro de 2003
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Sales Oliveira, para o exercício de 2.004 e da outras
providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O Orçamento fiscal do Município de Sales Oliveira, para o
exercício de 2.003, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 8.500,000,00 (oito milhões e qui-
nhentos reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos,
rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações
constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 8.390.000,00
Receita Tributária R$ 1.388.500,00
Receitas de Contribuições R$ 95.000,00
Receita Patrimonial R$ 320.000,00
Receita de Serviços R$ 400.000,00
Transferências Correntes R$ 5.575.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 611.500,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 110.000,00
Operações de Crédito R$ 20.000,00
Alienações de Bens R$ 30.000,00
Transferências de Capital R$ 60.000,00
TOTAL GERAL R$ 8.500.000,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos qua-
dros "Programas de Trabalho" e "Natureza da Despesa", que apresentam o seguinte desdobramento:
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativo R$ 405.000,00
04 - Administração R$ 831.000,00
06 - Segurança Pública R$ 202.000,00
08 - Assistência Social R$ 183.000,00
09 - Previdência Social R$ 563.000,00
10 - Saúde R$ 1.932.000,00
12 - Educação R$ 1.874,000,00
13 - Cultura R$ 203.000,00
15 - Urbanismo R$ 1.232.000,00
16 - Habitação R$ 12.000,00
17 - Sancamento R$ 420.000,00
20 - Agricultura R$ 12.006,00
22 - Indústria R$ 26.000,00
23 - Comércio e Serviços R$ 30.000,00
26 - Transporte R$ 220.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 249.000,00
28 - Encargos Especiais R$ 106.000,00
Poa Domingos Tavares Barradas y/n - Tone: (16) 38524500 - Tux: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Oliveira - SP
www prso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite com.br
/ O, efeitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado de São Paulo
TOTAL GERAL R$ 8.500.000,00
2 - POR SUBFUNÇÕES
031 - Ação Legislativa R$ 405.000,00
122 - Administração Geral R$ 528.500,00
123 - Administração Financeira R$ 132.000,00
124 - Controle Interno R$ 170.500,00
181 - Policiamento R$ 202.000,00
241 - Assistência ao Idoso R$ 10.500,00
243 - Assist. à Criança e ao Adolescente R$ 54.500,00
244 - Assistência Comumitária R$ 118.000,00
272 - Previdência do Reg. Estatutário R$ 563.000,00
301 - Atenção Básica R$ 1.193.000,00
302 - Assistência Hosp. e Ambulatorial R$ 691.000,00
304 - Vigilância Sanitária R$ 48.000,00
361 - Ensino Fundamental R$ 1.208.000,00
364 - Ensino Superior R$ 5.000,00
365 - Educação Infantil R$ 569.000,00
366 - Educ.de Jovens/Adultos (supletivo) R$ 62.000,00
367- Educação Especial R$ 30.000,00
392 - Difusão Cultural R$ 203.000,00
451 - Infra-estrutura Urbana R$ 50.000,00
452 - Serviços Urbanos R$ 1.182.000,00
482 - Habitação Urbana R$ 12.000,00
512 - Saneamento Básico Urbano R$ 420.000,00
601 - Promoção da Produção Vegetal R$ 12.000,00
661 - Promoção Industrial R$ 14.000,00
662 - Produção Industrial R$ 12.000,00
694 - Serviços Financeiros R$ 30.000,00
782 - Transporte Rodoviário R$ 220.000,00
812 - Desporto Comunitário R$ 89.000,00
813 - Lazer R$ 160.000,00
843 - Serviços da Dívida Interna R$ 80.000,00
846 - Outros Encargos Especiais R$ 26.000,00
TOTAL GERAL R$ 8.500.000,00
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
01 - Despesas Correntes R$ 7.645.940,00
02 - Despesas de Capital R$ 854.060,00
TOTAL GERAL R$ 8.500.000,00
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
01 - Poder Legislativo R$ 405.000,00
02 - Poder do Executivo R$ 306.000,00
03 - Setor de Administração R$ 222.500,00
04 - Exec. Setor Finanças R$ 302.500,00
05 - Segurança Pública R$ 202.000,00
06 - Fundo Mun. Assistência Social R$ 746.000,00
07 - Fundo Municipal de Saúde R$ 1.932.000,00
08 - Exec. Educação e Cultura R$ 1.874.000,00
09 - Exec. de Cultura R$ 203.000,00
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É P refeitura Municipal de Sa es Oliveira
Estado de São Paulo
10 - Exec. de Serviços Públicos R$ 1.244.000,00
11 - Saneamento R$ 420.000,00
12 - Exec. Agricultura R$ 12.000,00
13 - Exec. Indústria R$ 26.000,00
14 - Exec. Comércio e Serviços R$ 30.000,00
15 - Exec. Transportes Rodoviários R$ 220.000,00
16 - Exec. Desporto e Lazer R$ 249.000,00
17 - Exec. Encargos Especiais R$ 106.000,00
TOTAL GERAL R$ 8.500.000,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autorizado:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita até O limite da
receita estimada, nos termos da legislação em vigor;
b) abrir créditos suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do Or-
çamento da Despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64
c) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de
excesso de arrecadação de convênios, não previsto na receita do orçamento, desde que
respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta lei.
d) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso
de arrecadação considerada a tendência do exercício. .
ARTIGO 5º - A autorização contida na alínea "b" do artigo anterior, fica
também concedida ao Legislativo para que mediante ato da mesa, suplemente as dotações do seu or-
camento, observado o limite de 20% (vinte por certo), e utilizando sempre de recursos oriundos da
anulação parcial e/ou total de suas próprias dotações orçamentárias.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.004, revoga-
das as disposições em contrário. .
Sales Oliveira, 02 de dezembro de 2.003
Praca Domingos Tevares Erervadas ya - Tone: (16) 38524500 - Tax: (19) 38524610 - 14660000 - Sales Olincira - SP?
www, pmso.com br - e-mail: prefeilurasoQnetsite.com.br