norma nº 6/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14.660-000
Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail:- prefeiturasoQ) netsite. com.br
CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
Pág1
LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2009
De 18 de dezembro de 2009
Altera disposições do anexo IX do Código Tributá-
“rio do Município de Sales Oliveira, e dá outras pro-
vidências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica alterada a segunda parte do anexo IX da Lei Complementar
nº 1 de 30 de dezembro de 1997, qual seja, os valores de terreno por metro quadrado, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
VALORES DE TERRENO P/mº
SETOR "1" R$ 52,27.
SETOR "2" R$ 41,78.
SETOR "3" R$ 33,40.
SETOR "4" R$ 31,38.
SETOR "5" R$ 27,16.
SETOR "6" R$ 12,52.
SETOR "7" R$ 10,43.
SETOR "8" R$ 8,36.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Sales Oliveira-SP, 18 de dezembro de 2009
areia Neto