norma nº 1354/2003

Na refeitura Municipal do Si es Oliveira
Estado de São Paulo
LEINº 1.354/2003
De 16 de dezembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
para 2.004, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352,
datada de 02/12/2003, que especifica e dá outras pro-
vidências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orça-
mento do exercício de 2004, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352, datada de 02/ 12/2003,
um crédito especial no valor de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais), com a
seguinte classificação orçamentária:
18 - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sales Oliveira - IPSMSO
01 - Previdência Social
09.272.0082.2 - Venc. e Vant. Pessoal Civil
Ficha nº 203 - 3,1.90.11.01.00.0080 - Vencimentos Pessoal Civil... R$ 10.000,00
09.272.0082.2 - Aposentadoria Inativos
Ficha nº 204 - 3.1.90.01.00.00.0080 - - Aposentadoria Inativos.........R$ 420.000,00
09.272.0082.2 - Pensões -
Ficha nº 205 - 3.1.90.03.00.00.0080 - Pensões... R$ 135.000,00
09.272.0082.2- Salário Família ,
Ficha nº 206 - 3.1.90.09.00.00.0080 - Salário Família... R$ 2.000,00
09.272.0082.2 - Material de Consumo
Ficha nº 207 - 3.3.90.30.01.00.0080 - Material de Consumo............. R$ 1.000,00
09.272.0082.2 - Serviços de Terceiros Pessoa Física :
Ficha nº 208 - Serviços de Terceiros Pessoa Física... ii, R$ 1.000,00
09.272.0080.2 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Ficha nº 209 - 3.3.90.39.01.00.0080 - Serv.de Terc. Pessoa Juríd.... R$ 2.000,00
09.272.0082.2 - Equip. e Mat. Permanente
Ficha nº 210 - 4.4.90.52.01.00.0080 - Equip. e Mat. Permanente... R$ 2.000,00
TOTAL R$ 573.000,00
ARTIGO 2º - ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá
sua cobertura com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos
termos do $ 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Ficha Dotação Elemento XYalor
0063 3.1.90.01.00.00.0080 Aposentadoria Inativos... R$ 420.000,00
0064 3.1.90.03.00.00.0080 Pensões R$ 135.000,00
0065 3.1.90.09.00.00.0080 Salário Família... R$ 2.000,00
0066 3.3.90.36.01.00.0080 Serv. Terc. Pessoa Física... R$ 1.000,00
Porca Domingos Tavares Paradas ya - Tone: (16) 38524500 - Tax: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Oliveira - SP
www pmso.com br - e-mail: prefeiturasoQnetsite com.br
No refeitura Municipal do Si es Oliveira
É dado de São Paulo
0067 3.3.90.39.01.00.0080 Serv. Terc. Pessoa Jurídica............... R$ 2.000,00
0068 4.4.90.52.01.00.0080 Equip. e Mat. Permanente. 2.000,00
0069 3.3.90.30.01.00.0080 Material de Consumo R$ 1.000,00
0059 3.1.90.11.01.00.0080 Pessoal Civil..... ..R$ 10.000,00
R$ 573.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de dezembro de 2003
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
A,
ecretário Municipal
Praça Domingos Tavares Larradas ya - Tone: (16) 38524500 - Tax: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Oliveira - SP
www, pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br