norma nº 1356/2004

A refeitura Municipal do Si es Oliveira
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.356/2004
De 27 de janeiro de 2004
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito es-
pecial que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Vice Prefeito em exerci-
cio do cargo de Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se-
guinte Lei:- :
ARTIGO 1º - “Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vi-
gente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352, datada de 02/12/2003, um crédito especial no
valor de R$8 813.000,00 (oitogentos etreze mil reais), com a seguinte classificação orçamen-
tária: “Aa
08 - Exec. Educação 'e Cultura o
06 - Rundo Manutenção Desenvolvimento Ensino e Val. Magistério
12.361.0042.2.107- Venc. e Vantagens Pessoal Civil
3.1.90.11.0200. 0080 - Vênc. e Vantt. Fixos Pessoal Civil....... (60%)R$ 470.000,00
3.1.90.11.0300.0080 + Pessoal Civil... (40%)R$ 263.000,00
3.1.90.13.0200.0080 - Obrigações Patronais... ... L40Y%)R$ 20.000,00
12.361.0042.2 Material de Consumo
3.3.90.30.0200.0080 - Material de Consumo... (40%)R$ 20.000,00
12.361.0042.2 - Serviços de Terceiros Pessoa Física o
3.3.90.36.0L, DO. 0080 - Serviços de Terceiros.Pessoa Física.....(40%)R$ 10.000,00
12.361.0042. 2* * Serviços "Terceiros Pessoa Jurídica .
3.3.90,39.01.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros.............. (40%)R$ 20.000,00
12.361.0042.1 - Equipamentos e Material Permanente
4.4:90.52.01:00.0080 - - Equip e Material Permanente .(40%)R$ 10.000,00
TOTAL... derereeeeeeeaineasa sina ietenoo R$ 813.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a
anulação parcial e/ou total das Contas Redutoras das seguintes dotações orçamentárias, nos
termos do $ 1º, Inciso II do Artigo'43 da Leinº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Ficha Dotação Elemento Xalor
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução dá Receita para formação
do FUNDEF - FPM... R$ 315.000,00
9.7.2.1.01.12.00.00 Dedução da Receita para formação
do FUNDEF - IPI Exportação................... R$ 4.500,00
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução da Receita para formação
do FUNDEF - Desoneração do ICMS....... R$ 12.000,00
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução da Receita para formação
Praça Domingos Tavares Barradas yr - Tone (16) 38521500 - Tax: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Olivcira - SP
www. pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite com.br
pP” refeitura Municipal de Si es Oliveira
É sado de São Paulo
do FUNDEF - ICMS.............. R$ 477.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução da Receita para formação
do FUNDEF - ICPI Exportação................... R$ 4.500,00
TOTAL... eeeenicreereenerenrenso R$ 813.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 27 de janeiro de 2004
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Pouca Domingos Tavares Barradas ya - Tone (16) 38521500 - Tax (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Oliveira - SP
www.pmso.com.br - e-mail: prefeituraso(Qnetsite com.br