norma nº 1357/2004

No refeitura Municipal do Sa es Oliveira
É sado de São Paulo
LEI Nº 1.357/2004
De 27 de janeiro de 2004
Dispõe sobre alterações nas denominações dos car-
gos que especifica, cria cargos efetivos e comissiona-
dos e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Vice Prefeito em exercício
do cargo de Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atri-
buições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a se-
guinte Lei:-
ARTIGO 1º - “Ficam alteradas as denominações dos cargos dos
funcionários lotados no Setor de Educação conforme abaixo relacionados:
Quant. Nomenclatura. º
01 Agente Administrativo | - Agente Administrativo Escolar
08 Agente de Conservação Agente de Conservação Escolar
01 Agente de Manutenção. ; Agente de Instrução Escolar
10 Agente de Manutenção Agente de Manutenção Escolar
02 Agente de Man.Civil é Hidráulica Agente de Manutenção e Consevação Escolar
01 Agente Mecânico :: . Agente de Serv. Mecânicos de Transp. Escolar
01 Chefe de Manutenção €ivil Chefe de Manutenção e Conservação Escolar
07 Guarda e Serv. Diversos Agente de Segurança Escolar *
04 Jardineiro e Serv. Diversos " Agente de Serv. Diversos Escolar
01 - Marceneiro Monitor de atividades Educacionais
11. Motorista a Motórista Escolar
01 Auxiliar de Serviços e Esportes - Auxiliar de Serviços de Educação
21 Professor “Co Professor de Educação Infantil
ARTIGO 2º-- Ficam criados nos anexos da Lei nº 1.338/03, datada
de 04 de agosto de ; 2003, os seguintes cérgos: ,
Ordem Quant. ” Denominação - Natureza Nível C/Hor.Sem
01 15 —. Professor de Educação Básica (PEBI) Efetivo IX 30
02 02 “* Professor de Educação Física Efetivo IX 30
03 02 Professor dé Educação Artística Efetivo IX 30
04 02 Assessor de Administração Educacional Comissão XIN 40
os 01 Coordenador de-Educação Comissão XIH 40
8 1º -Na eventualidade das designações para ocupações dos car-
gos Comissionados criados pelo "caput" deste artigo, recairem sobre funcionário público
efetivo de qualquer esfera de governo, em sendo os valores por eles percebidos no cargo efe-
tivo inferior aos constantes do Nível XIII da Lei nº 1.338/03, serão pagos pelos cofres pú-
blicos municipais apenas a diferença para a complementação da remuneração.
$ 2º - Os cargos Comissionados criados por este artigo, responde-
rão respectivamente pela Organização Administrativa e Pedagógica da EMEF de Sales Oli-
veira.
Poaça Domingos Tuvares Barradas ya - Done: (16) 38524500 - Tax: (16) 38524610 - 14660000 - Sales Oliveira - SP
www.prnso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite. com.br
P reteitura Municipal de Sabes Oliveira
Estado de São Pulo
ARTIGO 3º - Fica extinto o cargo em Comissão de Encarregado
de Educação, constante dos Anexos da Lei nº 1.338/03, datada de 04 de agosto de 2003.
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei,
correrão à conta de cotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário,
nos termos da Legislação em vigor.
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 27 de janeiro de 2004
Registrada e publicada ç”
conforme aLeiemvigor ê
Praça Domingos Tavares Barradas / a - Tone: (16) 38521500 - Dus: (16) 38521610 - 14660000 - Sales Oliveira - SP
www. pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br