| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1359 / 2004 |
| Date | 2004-03-02 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1954 |
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Municipal de Sabes Oliveira E dado de sS cto Paulo LEI Nº 1.359/2004 De 02 de março de 2004 Autoriza a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências:- JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es- tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orça- mento do presente exercício, um crédito especial no valor de R$ 170.000,00 (cento e seten- ta mil reais), côm a séguinte classificação orçamentária: , 02 - Poder Executivo “02.04 - PMAT - Programa de Modernização da Administração Tri- ' 2, À Dutária e Gestão de Setores Sociais Básicos 041: 122. 8007. 2.200 - Serv. Terceiros Pessoa Jurídica -2113.3.9099; 1. 00.0080 : Qutros Serviços de Terceiros R$ 60.850,00 jo 04. 122. 00b7. 2.20:-Serv. Terceiros : 212.3.3.90:35, ó1 00. 0080 - - Serviços de Consultoria Rs 25.000,00 04.122.0007.1.202 - Equipam. e Mat. Permanente - 213.4.4.90.5201.00. 0080 - Equipam. e Mat. Perman. . R$ 84 150,00 4] TOTAL. À R$. 170,600,00 a É O 2º. '6 crédito abéito pelô. ártigo anterior, terá sua cobertu- 'ra com o spérávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício antetior, nos ier- mos; (do art” 3, 38 19,1 inciso Ida Lei nº.4320 de 17 de março de 1.964. Vo : ARTIGO 3º - Estg'Lei entrará em vigot na data de suz publicação . ARTIGO 4º. Revogam- -se as disposições em contrário “Sáles Oliveira, 02 de março de 2004 José Dant é raton Prefeito Municipal Registrada publicada conformgà Lei a ps x ) ) Seefetário Municipal