norma nº 1362/2004

A releitura Municipal do Silos Oliveira
É stado d ec São Paulo
LEINº 1.362/2004
De 02 de abril de 2004
Altera a redação do art.2º da Lei nº 1.356/2004, data-
da de 27/01/2004, que autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 813.000,00 (oitocentos e tre-
ze mil reais), e dá outras providências :-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O art. 2º da Leinº 1.356/04, datada de 27 de janeiro de
2004 que autoriza a abertura de crédito especial na área da educação, passa a vigorar de acor-
do com a seguinte redação:
"ARTIGO 2º - O crédito aprovado pelo artigo anterior será aberto
com recursos provenientes da anulação de dotações alocadas aos serviços do Ensino Funda-
mental, classificação 08.01 do Orçamento vigente".
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 02 de abril de 2004.
Registra e publicada
confoumé a Lei em vigor
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