norma nº 1368/2004

P refeitura Municipal de Sa es Oliveira
Estado de São Paulo
LEI N.º 1.368/2004
De 16 de julho de 2004
Dispõe sobre a substituição de 01 (um) lote caucio-
nado no Loteamento "Residencial Jardim Paraií-
so"*, e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sa-
les Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º Fica substituído da caução tratada pela Lei
nº 1.222/2000, datada de 04/05/2000, que dispõe sobre a aprovação do Loteamento "Resi-
dencial Jardim Paraíso", o Late 07 da Quadra 19, pelo Lote 07 da Quadra 7 do mesmo
Loteamento.
ARTIGO 2º - Todas as despesas decorrentes com a
substituição tratada pelo "caput" do artigo anterior, correrão à conta do Loteador, responsável
pelo empreendimento.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de julho de 2004
1”
José Danigi Grator——
Prefeito Municipal
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Pc Domingos Taremes Barradas fa - Tone: (16) 38524500 - Pax: (16) 38524610 - 14660000 - Sales Olivcira - SP
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