| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1529 / 2009 |
| Date | 2009-04-16 |
| Ementa | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA Praça Domingos Tavares Barradas s/ - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852 0200 - Fax (16) 3852 0228 - E-Mail. - prefeiturasoQ netsite.com br CNPJ nº 46.756.029/0001-07 - Site Oficial. www. salesoliveira.sp.gov.br Pági LEI Nº 1.529/2009 De 16 de abril de 2009 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Pau- lo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:- ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 1.503/2008, datada de 20 de novembro de 2008, um crédito especial no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), com a seguinte classificação orçamentária: 02.05.01 - Atenção Básica em Saúde 10 - Saúde 10.301 - Atenção Básica 323.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 05.300.03 - Vigilância em Saúde. R$ 8.000,00 02.05.03 - Vigilância Sanitária 10 - Saúde 10.304 - Vigilância 324.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 05.300.024 - FNS - Aquisição de Equipamentos........... R$ 2.200,00 TOTAL... R$ 10.200,00 ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso IH do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964: Ficha Func'Prog Discriminação Valor on 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 029 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Perman. R$ 200,00 057 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Perman. R$ 3.000,00 198 4.4.90.52.00 Equip. e Mat. Perman. R$ 5.000,00 TOTAL... R$ 10.200,00 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sales Oliveira, 16 de abril de 2009 Registrado e publicado por afixação em local próprio, na data supra. iretor de Administração Prefeitura de - Sales Oliveira ER. cidade eprassão