norma nº 1375/2004

P refeitura Municipal de Si es Oliveira
Estado de São Pulo
LEI N.º 1.375/2004
De 19 de outubro de 2004
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suple-
mentar, e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
adicional suplementar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) à seguinte dotação orça-
mentária:
02 - Poder Executivo
02 - Secretaria
Ficha n. 0021 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............................ R$ 45.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua co-
bertura com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do 8
1º, Inciso Il do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
02 - Poder Executivo
01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
Ficha n. 0014 - Material de Consumo................. css ceeecercerarereano R$ 5.000,00
02 - Poder Executivo
19 - PMAT Programa Mod. Admin. Trib. G.S. Sociais
Ficha n. 0211 - Equipamento e Material Permanente. R$ 10.000,00
Ficha n. 0213 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica «R$ 5.000,00
04 - Exec. Setor Finanças
02 - Tesouraria
Ficha n. 0052 - Equipamento e Material Permanente................ccsesii R$ 500,00
03 - Contabilidade
Ficha n. 0057 - Equipamento e Material Permanente.............................. R$ 500,00
06 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
04 - Fundo Social de Solidariedade - IDOSO
Ficha n. 0074 - Equipamento e Material Permanente.....................s. R$ 1.000,00
08 - Exec. Educação e Cultura
02 - Educação Criança de O a 6 anos
Ficha n. 0109 - Equipamentos e Material Permanente...............cseses R$ 1.000,00
10 - Exec. Serviços Públicos
05 - Iluminação Pública
Ficha n. 0149 - Obras e Instalações...............c inerentes R$ 5.000,00
13 - Exec. Indústria
02 - Criação de Empregos
Pouca Domingos Tavares Earvalas fa - Tones (16) 38521500 - Tam: (16) 38524610 - 14660000 - Sales Oliveira - SP?
www.p'nso.com.br - e-mail: prefeiturasoQDnetsite.com.br
A refeitura Municipal do Ss abes Oliveira
Estado de São Pulo
4.000,00
Ficha n. 0176 - Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica...
15 - Exec. Transportes Rodoviário
01 - Estradas Vicinais
Ficha n. 0178 - Obras e Instalações..................ees sis ciiereseecerereneeeracaceeenanaco R$ 2.000,00
16 - Desporto e Lazer
02 - Lazer
Ficha n. 0191 - Obras e Instalações...............ece e srceresecescrrcenecereneecasenaceence R$ 11.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de outubro de 2004
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Secretário Municipal
F
“Praça Domingos Tavares Barradas ya - Tone (16) 38521500 - Tam: (16) 38524610 - 14660000 - Sales Oliveira - SP
www. pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br