norma nº 1384/2004

Pp refeilura Municipal de Sa es Oliveira
É dado de São Paulo
LEINº 1.384/2004
De 02 de dezembro de 2004
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Sales Oliveira, para o exercício de 2.005 e da outras
providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - O Orçamento fiscal do Município de Sales Oliveira, para o
exercício de 2.005, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 10.400.000,00 (dez milhões e
quatrocentos mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tribu-
tos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especi-
ficações constantes do anexo integrante desta lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 10.235.000,00
Receita Tributária R$ 1.192.000,00
Receita Patrimonial R$ 48.000,00
Receita de Serviços R$ 453.000,00
Transferências Correntes R$ 7:622.200,00
Outras Receitas Correntes R$ 919.800,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 165.000,00
Operações de Crédito : R$ 20.000,00
Alienações de Bens R$ 45.000,00
Transferências de Capital R$ .+00.000,00
TOTAL GERAL R$ 10.400.000,00
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos qua-
dros "Programas de Trabalho" e "Natureza da Despesa", que apresentam'o seguinte desdobra-
mento:
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO Vo.
01 - Legislativo R$ 493.800,00
04 - Administração R$ 1.159.200,00
06 - Segurança Pública R$ 198.000,00
08 - Assistência Social - R$ 222.000,00
10 - Saúde R$ 2.525.000,00
12 - Educação R$ 2.995.000,00
13 - Cultura R$ 214.000,00
15 - Urbanismo R$ 1.392.000,00
16 - Habitação R$ 10.000,00
17 - Saneamento R$ 545.000,00
20 - Agricultura R$ 15.000,00
22 - Indústria R$ 33.000,00
23 - Comércio e Serviços R$ 40.000,00
26 - Transporte R$ 235.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 148.000,00
28 - Encargos Especiais R$ 175.000,00
TOTAL GERAL R$ 10.400.000,00
2 - POR SUBFUNÇÕES
031 - Ação Legislativa R$ 493.800,00
122 - Administração Geral R$ 825.700,00
Pisca Domingos Tavares Learnadas /n - Tome: (16) 38524500 - Tes: (16) 38524610 - 14660000 - Sales Oliveira - SP
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P refeitura Municipal de Sabes Oliveira
É tado de São Paulo
123 - Administração Financeira R$ 148.000,00
124 - Controle Interno R$ 185.500,00
181 - Policiamento R$ 198.000,00
241 - Assistência ao Idoso R$ 12.000,00
243 - Assist. à Criança e ao Adolescente R$ 68.000,00
244 - Assistência Comunitária R$ 142.000,00
301 - Atenção Básica R$ 1.628.000,00
302 - Assistência Hosp. e Ambulatorial R$ 863.000,00
304 - Vigilância Sanitária R$ 34.000,00
361 - Ensino Fundamental R$ 2.189.000,00
364 - Ensino Superior R$ 25.000,00
365 - Educação Infantil R$ 610.000,00
366 - Edue.de Jovens/Adultos (supletivo) R$ 91.000,00
367- Educação Especial R$ 80.000,00
392 - Difusão Cultural R$ 214.000,00
451 - Infra-estrutura Urbana R$ 50.000,00
452 - Serviços Urbanos R$ 1.342.000,00
482 - Habitação Urbana R$ 10.000,00
512 - Saneamento Básico Urbano R$ 545.000,00
601 - Promoção da Produção Vegetal R$ 15.000,00
661 - Promoção Industrial R$ “18.000,00
662 - Produção Industrial R$ 15.000,00
694 - Serviços Financeiros | R$ 40.000,00
782 - Transporte Rodo viário R$ 235.000,00
812 - Desporto Comunitário : R$ 118.000,00
813 - Lazer R$ . . 30.000,00
843 - Serviços da Dívida Interna R$ “150.000,00
846 - Outros Encargos Especiais R$ 25.000,00
TOTAL GERAL R$ 10.400.000,00
3 - POR CATEGORIA ECONÔMICA . í
01 - Despesas Correntes R$ 9.099.350,00
02 - Despesas de Capital R$. 1.300.650,00
TOTAL GERAL R$ 10.400.000,00
4 - POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO 0H
01 - Poder Legislativo R$ 493.800,00
02 - Poder do Executivo R$ 602.700,00
03 - Setor de Administração R$ 223.000,00
04 - Exec. Setor Finanças R$ 333.500,00
05 - Segurança Pública R$ 198.000,00
06 - Fundo Mun. Assistência Social R$ 222.000,00
07 - Fundo Municipal de Saúde R$ 2.525.000,00
08 - Exec. Educação e Cultura R$ 2.995.000,00
09 - Exec. de Cultura R$ 214.000,00
10 - Exec. de Serviços Públicos R$ 1.402.000,00
11 - Saneamento R$ 545.000,00
12 - Exec. Agricultura R$ 15.000,00
13 - Exec. Indústria R$ 33.000,00
14 - Exec. Comércio e Serviços R$ 40.000,00
15 - Exec. Transportes Rodoviários R$ 235.000,00
16 - Exec. Desporto e Lazer R$ 148.000,00
17 - Exec. Encargos Especiais R$ 175.000,00
Pouca Domingos Tarares Barradas /n - Tones (16) 38521500 - Tax: (16) 38524610 - 14660000 - Sales Oliscira - SP
vens, pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite com.br
y / O, efeilura Municipal de Sa es Oliveira
a É dado de São Paulo
TOTAL GERAL R$ 10.400.000,00
ARTIGO 4º - O Poder Executivo é autorizado:
a) realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite da
receita estimada, nos termos da legislação em vigor;
b) abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do Orçamento da Despesa, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4.320/64.
c) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de ex-
cesso de arrecadação de convênios, não previsto na receita do orçamento, desde que respeita-
dos os objetivos e metas da programação aprovada nesta lei.
d) abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de ex-
cesso de arrecadação considerada a tendência do exercício.
ARTIGO 5º - A autorização contida na alínea "b" do artigo anterior, fica
também concedida ao Legislativo para que mediante ato da mesa, suplemente as dotações do seu
orçamento, observado o limite de 25% (vinte e cinco por cento), e utilizando sempre de recur-
sos oriundos da anulação parcial e/ou total de suas próprias dotações orçamentárias.
ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.005, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 02 de dezembro de 2004.
Registrada e publicada
conforme Lei em vigor
Praca Domingos Tavares armadas /n - Tone: (16) 38524500 - Tax: (16) 38521610 - 14660000 - Sales Oliveira - SP
«raw pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite com.br
P releitura Municipal de Sa es Oliveira
É dado de S ão Paulo
LEIN.º 1.385/2004
De 02 de dezembro de 2.004
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suple-
mentar, e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
adicional suplementar de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) às seguintes dota-
ções orçamentárias:
08 - Exec. Educação e Cultura
01 - Ensino Fundamental
Ficha n. 0097 - Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil
Ficha n. 0099 - Material de Consumo da Merenda...
08 - Exec. Educação e Cultura
06 - Fdo. Manut. Desenv. Ensino e Val. Magistério
Fichan. 0204 - Venc. e Vant. Pessoal Civil - 60% ........smitas R$ 85.000,00
16 - Exec. Desporto e Lazer
02 - Lazer
Ficha n. 0191 - Obras e Instalações
R$ 15.000,00
“R$ 162.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua co-
bertura com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do
8 2º, Inciso HI do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 177 de Março de 1964:
02 - Poder Executivo
01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
Ficha n. 0014 - Material de Consumo............eteieeeeeereeeeeecrstens R$ 3.000,00
03 - Setor de Administração
01 - Serviço de Copa
Ficha n. 0028 - Material de Consumo 1.500,00
Ficha n. 0030 - Serviços de Terceiros Pessoa Física.... 1.000,00
02 - Pessoal
Ficha n. 0035 - Serviços de Terceiros Pessoa Física...............t R$ 1.500,00
03 - Almoxarifado e Controle Patrimonial
Ficha n. 0039 - Material de Consumo... R$ 2.000,00
04 - Exec. Setor de Finanças
01 - Tributação
í 2 f Ao
Praça Domingos Tavares Larradas ya - Tone (16) 38521500 - Tax: (16) 38521610 - 14660-000 - Sabes Olivcira - SP
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Ficha n.
Ficha n.
Fichan.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Ficha n.
Pica Donigos Tess
É stado de S ão Paulo
0043 - Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil................ tl. R$ 3.000,00
02 - Tesouraria
0048 - Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil...................l.. R$ 8.000,00
05 - Segurança Pública
01 - Guarda Municipal
0061 - Serviços de Terceiros Pessoa Física..................ssememes R$ 1.500,00
07 - Fundo Municipal de Saúde
01 - Atenção Básica de Saúde
0080 - Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil... R$ 10.000,00
02 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0085 - Subvenções Sociais.................. eee R$ 2.000,00
03 - Vigilância Sanitária
0093 - Serv. Terceiros Pessoa Física...............iseeeeeerereeeeneas R$ 3.000,00
08 - Exec. Educação e Cultura
01 - Ensino Fundamental
0095 - Obras e Instalações............... is ereeeereerererereareraena R$ 2.000,00
06 - Fdo. Manut. Desenv. Ensino e Val. Magistério
0207 - Equipam. e Material Permanente 2.000,00
0205 - Vctos. e Vant. Pessoal Civil - 40%. R$ 20.000,00
0209 - Serv. Terceiros - Pessoa Fiísica....... R$ 8.000,00
0210 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica........ cc R$ 7.000,00
09 - Execução de Cultura
01 - Difusão Cultural .
0122 - Material de Consumo.................. cc eiceereseeeerereererreaios À 7.000,00
0123 - Serv. Terceiros - Pessoa Física. 12.000,00
0124 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica... 4.500,00
10 - Exec. Serviços Públicos
02 - Logradouros Públicos .
0133 - Aquisição de Imóveis 5.000,00
0137 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica..... 5.000,00
03 - Limpeza Pública
0139 - Venc. e Vant. Fixos - Pessoal Civil............................. R$ 7.000,00
0141 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 1.500,00
0142 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica..... R$ 1.500,00
04 - Serviços Funerários
0148 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 1.500,00
05 - Iluminação Pública
0150 - Material de Consumo... issrreaeas R$ 4.000,00
06 - Parques e Jardins
0156 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 1.500,00
11 - Saneamento
01 - Água e Esgoto
Barradas mn - Done: (16) 38524500 - Tay: (16) 38524680 - 14660000 - Saes Olieira
vranw pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQBnetsite.com br
P refeilura Municipal de Sabes Oliveira
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