norma nº 1387/2004

A refeitura Municipal de Sa es Oliveira
Estado de São Polo
LEI N.º 1.387/2004
De 16/12/2004
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suple-
mentar, e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal apro-
vou e ele sanciona e e promulga a seguinte Lei:- .
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
adicional suplémentar de R$ 129.000,00 (cento e vinte | e nove mil reais) às seguintes dotações
orçamentárias:
07 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
“0! - Atenção Básica de Saúde | E
Ficha n. 0080 - Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil................i.......00000...R$ “15.000,00
Ficha n. 0084 - Subvenções Sociais - O.N.G......a eretas R$ - 3.000,00
; 03 - Vigilância Sanitária j ,
Ficha n. 0094 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 7.200,00
08 - Exec. Educação e Cultura s u
01 - Ensino Fundamental .
Ficha n. 0097 - Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil................ bis R$'..58.500,00
: 04 - Supletivo .
Ficha n. 0114 - Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil.................: drererigre recente R$' $i 5.300,00
06 - Fdo. Manu. Desenv. Ensino e Val Mag .
Ficha n. 0204 - Vec: Vant. Pes. Civil 60%.........cssficiiis piseseerrensaesaso R$ 30.000,00
17 - Exec. Encargos Especiais * : , :
01 - Serviço da Divida Interna
Ficha n n. 0194. “Juros da Dívida Interna..
TOTA
= 10.090,00
R$ 129. 000,08: ,,
' ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anteriór, terá sua co-
bertura com 'a anbiação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do &
1º, Inciso HF do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
02% Poder Executivo
02 - Secretaria i
Ficha n. 0019 - Material de Consumo...............i siri R$ 2.000,00
03 - Junta do Serviço Militar
Ficha n. 0025 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica..................... R$ 1.000,00
03 - Setor de Administração
02 - Pessoal
Ficha n. 0033 - Obrigações Patronais.............s crie cererereencereerentaneos R$ 6.000,00
Ficha n. 0034 - Material de Consumo... R$ 2.000,00
07 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
01 - Atenção Básica de Saúde
Ficha n. 0082 - Serv. Terc. Pessoal Física............ctccieeteseceeeeereeaeeniceers R$ 2.200,00
08 - Exec. Educação e Cultura
02 - Educação Criança de O a 6 anos
Praça Domingos Tavares Barradas y/n - Tone: (16) 38521500 - Tam: (16) 38524680 - 14660000 - Sabes Oliveira - SP
wavw pmso.com.br - e-mail: prefeituraso(Qnetsite.com.br
A refeilura Municipal de Sabes Oliveira
Estado de São Pulo
Ficha n. 0107 - Serv. Terc. Pessoa Jurídica................... is irerecrerenea R$ 3.000,00
06 - Fdo. Manut. Desenv. Ens. e Val. Magist.
Ficha n. 0205 - Vctos, e Vant. Pessoal Civil 40%.
Ficha n. 0208 - Material de Consumo
09 - Exec. de Cultura
01 - Difusão Cultural
Ficha n. 0124 - Serv. Terc. Pessoa Jurídica............scceereeremerereaereneesa R$ 5.000,00
10 - Exec. Serv. Públicos
02 - Logrqaadouros Públicos
50.000,00
2.000,00
Ficha n. 0135 - Material de Consumo ................cns ni iiseresereeese R$ 5.800,00
05 - Iluminação Pública
Ficha n. 0151 - Serv. Terc. Pessoa Jurídica...............seesereereaeesa R$ 40.000,00
17 - Exec. Encargos Especiais
0193-- Amortiz. da Dívida Interna
Ficha n. 0193 - Amortiz. da Dívida Interna,..............sc essi ceciiies R$ 10.000,00
TOTAL... R$ 129.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário. : é
Sales Oliveira, 16 de dezembro de 2004
Registrada e publicada
conforme Lei em vigor
Praca Domingos Tavares arcadas /n - Tone: (16) 38524500 - Tax: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Olivcira - SP
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