norma nº 1388/2004

P refeilura Municipal de Sa es Oliveira
Estado de São Paulo
LEI N.º 1.388/2004
De 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suple-
mentar, e dá outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito
adicional suplementar de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) às seguintes dotações orça-
mentárias:
02 - Poder Executivo
02 - Scretaria
Ficha n. 0018 - Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil... R$ 2.000,00
Ficha n. 0022 - Equipam. e Material Permanente...............eceeseseemenenees R$ 1.000,00
07 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
02 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Ficha n. 0086 - Subvenções Sociais
08 - Exec. Educação e Cultura
01 - Ensino Fundamental
R$ 25.000,00
Ficha n. 0098 - Material de Consumo... ecitesaereerencenes R$ 10.000,00
02 - Educação Criança de 0 a 6 anos
Ficha n. 0108 - Subvenções Sociais... eeseeereeeeerreerreeeroooe R$ 10.000,00
TOTAL... R$ 48.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua
cobertura da seguinte forma:
a) R$ 30.000,00 (trinta mil reais) provenientes do Excesso de
Arrecadaçãoo apurado no presente exercício, nos termos do $ 1º, Inciso II do art. 43, da Lei
nº 4.320, datada de 17 de março de 1.964;
b) R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com a anulação parcial e/ou
total da seguinte dotação orçamentária, nos termos do $ 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº
4320, datada de 17 de Março de 1964:
07 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
01 - Atenção Básica de Saúde
Ficha n. 0083 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$ 6.000,00
03 - Vigilância Sanitária
Ficha n. 0092 - Material de Consumo ...............ieeerernerresrerermecrarereneão R$ 1.000,00
Poaça Domingos Tavares E arradas yu - Tone: (16) 38524500 - Tux: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Oliveira - SP?
vma pmso.com.br - e-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br
P refeitura Municipal do Si es Oliveira
É sta o de São Paulo
Ficha n. 0094 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica................em R$ 1.000,00
10 - Exec. de Serviços Públicos
02 - Logradouros Públicos
Ficha n. 0135 - Material de Consumo....................e e eteraerererseseseneereeerreenaso R$ 5.000,00
05 - Iluminação Pública
Fichan. 0151 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00
TOTAL... R$ 18.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 30 de dezembro de 2004
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Praca Domingos Tavares Barradas /n- Tones (16) 38524500 - Team: (16) 88521610 - 14660000 - Sabes Oliveira - SP
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