norma nº 1389/2004

PP refeilura Municipal do Si es Oliveira
Estado de São Paulo
LEI N.º 1.389/2004
De 30 de dezembro de 2004
Dispõe sobre a criação de 1 cargo de Secretário, alte-
ra a denominação de outros 5 (cinco) existentes e dá
outras providências:-
JOSÉ DANIEL GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º Fica criado 1 (um) cargo Comissionado com a denominação
de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental junto aos
ANEXOS da Lei Municipal nº 1.338/2003, datada de 04 de agosto de 2003.
Parágrafo Único:- O valor do subsídio mensal do cargo criado por este
artigo será equivalente a R$ 2.014,43 (dois mil, quatorze reais e quarenta e três centavos).
ARTIGO 2º Os cargos Comissionados abaixo relacionados, integrantes
dos Anexos da lei citada pelo art. 1º, ficam alteradas suas denominações conforme segue:
DENOMINAÇÃO ATUAL . . NOVA DENOMINAÇÃO
Secretário Municipal Secretário Municipal de Planejamento e Administração
Secretário de Finanças Secretário Municipal de Recursos Orçamentários e Finanças
Secretário de Educação e Cultura Secretário de Educação, Cultura e Comunicação
Secretário Municipal de Obras Secretário Municipal de Obras e Infra-Estrutura
Secretário do Bem Estar Social Secretário Municipal da Cidadania e Ação Social
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, corre-
rão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos
da Legislação em vigor.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Registrada e publicada
conformgja Lei em vigor
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