| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1393 / 2005 |
| Date | 2005-02-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências". |
| native_id | 1987 |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852 1500 Fax: (16) 3852 1610 - E-mail: prefeiturasoGnetsite.com.br Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ 46.756.029/0001-07 LEINº 1.393/2005 De 02/02/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito es- pecial que especifica e dá outras providências:- "JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, nó (uso de suas átribuições legais, faz saber que a Câmara Muni- cipal aprovou e ele sânciona e promulga a seguinte Lei:- | ARTIGO:]º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigen- te, aptovado pela Lei Municipal nº 1.384/2004, datada de: 02/12/200. um crédito especial no valor de R$ 4:000,00 (quatro milireais), coma seguinte classificação orçã Entária: 13 » Execução Indústria Ê : o. * 01 - Industrial . É 33. 50,43 101.00.00.0080 : Ficha n. 206: Subvenções Es ARTIGO! 2º - O crédito aberto pelo artigo anitérior, terá sua cobertura com a anu- lação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária, hos termos do 8:1º, Inciso III do Arti- go 43 da Lei nº 4320, datada de 17 dé Março de 196% j - 02 =Poder Executivô : 03 - Junta de Serviço. Militar ; ; 31490:014,01,00.00,0080:...= Ficha n.23- Venc. e Vant. “ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigo! = ARTIGO 4º. Revogam-se às disponiónes É 3 4.000,00 publicação. “Sales Oliveira, q de fevereiro de 2005 João Jeremias Garcia Neto Prefeito Municipal Registrada e publicada Sales Bliveira cidade expressão À = em 2008/2000