norma nº 1394/2005

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
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CNPJ 46.756.029/0001-07
LEI N.º 1394/2005
De 16 de fevereiro de 2005
Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários munici-
pais e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promilga a seguinte lei:
“ARTIGO 1º - Os vencimentos dos servidores municipais a partir do
mês de fevereiro de 2005 fica reajustado em 10.% (dez pór cento), caléu
ercebidos pelos funcionários no mês imediatamente anterior:
: ARTIGO. 2 - As: despesas decorrentes com à: execução desta lei,
correrão á conta de dotações: próprias do Srviiiieito vigente, pplétho tadas se necessário,
nos termos da, legislação em vigor.“ E À
| ARTIGO:3º - Esta lei entrará e vir na ai de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
q ; Sales: Oliveira, 16 de feveiêito de. 2005.
“João Térerntás Garcia Neto
“, Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
edema 2005/2008 À À