norma nº 1405/2005

A refeitura Municipal de Sa es Oliveira
Estado de São Pulo
LEI Nº 1.405/2005
DE 18/10/2005
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Agen-
tes Políticos do Município conforme trata a Lei Mu-
nicipal nº 1.372/2004 de 08/09/2004.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra, Estado de São Paulo, no, uso de suas atribuições Jegais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e prômulga & seguirite Lei:- “a
a É ARTIGO - Os aaa de quê trata a'£ei Municipal nº 1.372/2004,
autorização dada Pelo pe 6 dam mestiá Lei Municipele e ná/forma do Amigo 3, Inciso X da
Constituição Federal" *
PARÁGRAFO ÚNICO:- Nos térmos dese inn fáídios mensais dos
pe a pico de atos Olivei ficam fixados conforme 9 ós segui es eva Ss:
- Sib ios dos Senhores Ve readorês:;. $D7,00
LA iz Subsidig do Presidente: « Dama Maio nu 37,00
QUA &- Subsídio do Prefeito Municipal! R$:5.174,40
too É E IV - Subsídio, do Vice-Prefeito Municip NS) :397,00
| 7º ' “ARTIGO 2º - Ficam mantidas as demais nórmas da Léih unicipal vigente.
Y” +, ARTIGO $º - As despesas decorrente som à execu ão desta lei correrão
à, q e pdoe Ro suplémentadas aa
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IGo 4º Esta Hei pio:
'gadaas diese em cs
Em
Registrada e publicada
conforme a lei em vi;
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bizaro irtorAlves Pereira +
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Planejamento e Administração
Praça Domingos Travares Larcadas yu - Ton: (16) 38524500 - Tas: (16) 38524610 - 14660000 - Sabes Olseira - S pP
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