norma nº 1414/2005

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852 1500 Fax: (16) 3852 1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ 46.756.029/0001-07
LEI Nº 1.414/2005
DE 16/12/2005
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e
dá outras providências
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ta, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica;aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional
Suplementar de R$ 4 16, 500, 00, (quatrocentos e dezesseis il e Auinhentos reais) às seguintes dotações orça-
tr
t
mentárias: aa
Ficha Dotação Yalor
0014 2.012.3.3.90 Material de Consumo : R$ 700,00
“Outros Serv. Terc, Pessoa Jurídica 7.000,00
Obrigações, Patronais 100.000,00
; érc. Pessoa Jurídica 200,00
] 500,00
700,00
500,00
5 10.500,00
: Outros Serv. Terc, Pessoa Jurídica 45.000,00
' Subvenções-Sociais 28.000,00
' Material de Consumo 18.500,00
ant. Pessoal Civil 40% -J )
Ê 'Magerial. de Consuino, A
É Outros Serv. Téro. Péstoa Jurídica
: Material de Consuiho
igor TOTAL...
“A ARTIGO 2 ;O. trédito jab:
seguinte forma:
aa a 221: 346, % (diizéntos hte e um mil, trezentos e quarenta e seis
reais) com o excesso de arrecadação apurado no presente exercício, nos termos do inciso Il do $ 1º do art. 43
da Lei 4.320 de 17 de março de 1964; :
b)-R$ 195, 154,00 (cento e noventa e cinco mil, cento e cinguenta e qua-
tro reais) com a anulação parcial e/ou'total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso
HH do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Ficha Dotação Elemento Valor
0001 1.001.4.4.90 Obras e Instalações R$ 20.000,00
0002 2.001.3.1.90 Venyv. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 94.000,00
0003 2.002.3.1.90 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
0008 2.007.3.3.90 Serv. Terc. Pessoa Física R$ 15.000,00
0010 2.009.4.4.90 Equip. e Mat. Permanente R$ 11.000,00
0015 * 2.013.3.3.90 Serv. de Terc. Pessoa Física R$ 194,00
0016 2.014.3,3.90 Outros Serv. Terc, Pessoa Jurídica R$ 1.100,00
0032 2.027.3.3.90 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 95,00
0047 2.042.3.3.90 Material de Consumo R$ 810,00
0048 2.043.3.3.90 Serv. Terc. Pessoa Física R$ 240,00
0054 2.049.3.3.90 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica : R$ 280,00
re de |
é Sales Oliveira |
mo cidade expressão À
codm.: 2003/2008
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852 1500 Fax: (16) 3852 1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ 46.756.029/0001-07
2.057.3.3.90 Material de Consumo R$ 300,00
2.058.3.3.90 Serv. Terc. Pessoa Física R$ 135,00
2.060.3.1.90 Venc. e Vant. Pessoal Civil R$ 200,00
2.067.3.3.90 Material de Consumo R$ 1.400,00
2.070.3.3.90 Material de Consumo : R$ 520,00
2.072.3.3.90 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 480,00
2.073.3.1.90 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 740,00
2.075.3.3.90 Serv. Terc. Pessoa Física R$ 2.500,00
2.102.3.3.90 Material de Consumo R$ 350,00
2.088.3.3.90 Material de. Consumo : R$ 9.000,00
2.090.3.3.90 , Outros Serv. Tere. Pessoa Juridica . R$ 6.000,00
2.110.3.3.90 : Outros Setví Tere. Pessoa Jurídica R$ 1.300,00
2.118.3.3.90,, R$ 760,00
2.122.3.3.90 ::; Serv: Teré. Pessóã Física R$ 890,00
2. 42:123.3,3.90 - “Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 670,00
Material de Consuiho 390,00
Terteiros Pessoa Física 260,00
440,00
920,00
1.900,00
r a 2.500,00
Venc, e Vant. Fixos Pesso 290,00
Material de:Consumo 220,00
Sery. Terc;: Pessoa Física 270,00
revidência dos Servidores
nen R$ 40.000,00
Aposentadorias e Reformas E 3.000,00
Venc. e Vant.Fixas - Pessoal
= TOTAL
: “ARTIGÓ, 4º. O, «crédito ab o anterior terá sua cobertura com
recursos provenientes do Superávit Financeiro apuirado. no Balançó Patrimonial do Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de Sales Oliveira - IPSMSO do exercício financeiro de 2004, nos termos do inci-
so Ido $ 1º do art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964;
ARTIGO “5º = As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente:
ARTIGO 6º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário. '
Sales Oliveira, 16 de dezemro de 2005)
João|Jegemiag-Garga Neto
citado expressão É
eim 2008/2008