| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1418 / 2006 |
| Date | 2006-02-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetivo, nos Anexos da Lei nº 1.338/03 e dá outras providências". |
| native_id | 2012 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000 Fone: (16) 3852 1500 Fax: (16) 3852 1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ 46.756.029/0001-07 LEI Nº 1.418/2006 De 02/02/2006 Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetivo, nos anexos da Lei nº 1.338/03 e dá ou- tras providências:- JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Olivei- ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º; Ficam criados nos anexos da Lei nº 1 338/03, datada de 04 de agosto de 2003, os seguintes cargos: Ordem Quant. Denominação “Natureza fia C/Hor. Sem. 01 01 Professor de Educação Física ' Efetivo IX 30 02 o1 Professor de Educação Artística Efetivo - IX 30 03 02 Jardineiro e Serviços Diversos Efetivo HI 40 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execiição desta Lei, correrão à conta'de cotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos deles ação! em vigor. ARTIGO 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua ua publicação, revoga- das as s disposições em contrário. Sales Oliveira, 02 de fevereiro de 2006 Registrada e publicada conforme a Lei em vigor