norma nº 1428/2006

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
LEI Nº 1.428/2006
De 05 de maio de 2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suple-
mentar, e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Suple-
mentar de R$ 364.492,01 (trezentos é sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e um
centavo) às seguintes dotações orçamentárias:
Ficha 101
Órgão 08 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 01- Ensino Fundamental
Funcional - 12.361.0042 - Ensino Fundamental
Cat. Econômica 4.4.90.51.01.00.00.00.0080 - .Obras e Instalações.......... R$ 198.735,77
Ficha 102
Órgão 08 - Exec. Educação e Cultura
Unidade 01- Ensino Fundamental
Funcional - 12.36].0042 - Ensino Fundamental
Cat. Econômica 4.4.90.52.01.00.00.00.0080 - .Equip e Mat.Permanente..R$ 150.000,00
Ficha 146
Órgão 10 - Exec. de Serviços Públicos
Unidade 02- Logradouros Públicos
Funcional - 15.452.0058 - Urbanismo
Cat. Econômica 4.4.90.51.01.00.00.00.0080 - .Obras e Instalações. 15.756,24
TOTAL... R$ 364.492,01
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura da seguinte
forma:
a) - R$ 198.735,77 (cento e noventa e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e
setenta e sete centavos) com recursos provenientes do Ministério da Educação - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação FNDE - Convênio nº 842059/2005 - Programa de Trabalho nº
12361106109CW0001 - Fonte de Recurso nº 0113150072 - Natureza da Despesa nº 444042 - Nota de
Empenho nº 2005NE842065 de 06/12/2005, tendo por finalidade a Ampliação de Escola;
b) - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) com recursos provenientes do Mi-
nistério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ENDE - Convênio nº
842159/2005 - Programa de Trabalho nº 1236] 106109EV0001 - Fonte de Recurso nº 0113150072 -
Natureza da Despesa nº 444042 - Nota de Empenho nº 2005NE842184 de 21/ 12/2005, tendo por fina-
lidade a Aquisição de Equipamentos, é
c)- R$ 15.756,24 (quinze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro
centavos) com recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos na Modalidade não
Reembolsável, conforme Contrato FEHIDRO nº 076/2005, firmado em 16/09/2005, tendo por finali-
dade a execução de Galerias para Águas Pluviais.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à conta
de cotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, nos termos da Legislação
em vigor.
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Praça Domingos Tavares Barradas s/u - Cep 14.660-000 - Fone: (016) 852 1500 - Fax: (016) 832 1610
Sates Oliveira - Estado de São Panto
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 05 de maio de 2006
João Jeremias Garcia Neto
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Lázaro Airton Alves Pereira
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
LEI Nº 1.429/2006
De 05 de maio de 2.006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen-
tar com recursos oriundos do Orçamento Geral da U-
nião através do Ministério das Cidades e dá outras
providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san-
ciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional
Suplementar de R$ 214.500,00 (duzentos e catorze mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orça-
mentária:
Ficha 146
Órgão 10 - Exec. de Serviços Públicos
Unidade 02- Logradouros Públicos
Funcional - 15.452.0058 - Urbanismo
Cat. Econômica 4.4.90.51.01.00.00.00.0080 - .Obras e Instalações......R$ R$ 214.500,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura da seguinte
forma:
a) - R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) com recursos oriundos do Orçamento
Geral da União por intermédio do Ministério das Cidades - Contrato de Repasse nº 0187.595-24/2005
- Processo nº 2584.0187.595-24 - Unidade Gestora 175004, Gestão 00001 - Tesouro na Fonte de Re-
curso 0100, com emissão de empenho pela Caixa Econômica Federal, Programa de Trabalho
154516001 109A - Natureza da Despesa 444042, Nota de Empenho 2005NE005073 emitida em
23/12/2005;
b) - R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) com recursos oriundos do
Orçamento Geral da União por intermédio do Ministério das Cidades - Contrato de Repasse nº
0188.590-99/2005 - Processo nº 2584.0188.590-99/2005 - Unidade Gestora 175004, Gestão 00001 -
Tesouro na Fonte de Recurso 0100, com emissão de empenho pela Caixa Econômica Federal, Pro-
grama de Trabalho 154516001 1094 - Natureza da Despesa 444042, Nota de Empenho
2005NE005458 emitida em 30/12/2005;
c) - a) - R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) com recursos oriundos do Orçamen-
to Geral da União por intermédio do Ministério das Cidades - Contrato de Repasse nº 0176.954-
46/2005 - Processo nº 2584.0176.954-46 - Unidade Gestora 175004, Gestão 00001 - Tesouro na Fonte
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Pruçu Domingos Tavares Barradas s/n - Cep 14.660-000 - Fone: (016) 852 1500 - Fax: (016) 852 1610
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