norma nº 1436/2006

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Artigo 6º - a interpretação da presente lei será efetuada na confor-
midade do "Projeto AUDESP", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 06 de novembro de 2006
João Jeremias Garcia Neto
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Lázaro Airton Alves Pereira
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
LEINº 1.436/2006
De 17 de novembro de 2.006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen-
tar às verbas que especifica e dá outras providências e
dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Su-
plementar de R$ 32.994,94 (trinta e dois mil, novecentos e noventa € quatro reais e noventa e qua-
tro centavos) às seguintes dotações orçamentárias:
Ficha Dotação Elemento Valor
0087 2.075.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física... R$ 5.000,00
0092 2.078.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais SBHSR. R$ 27.994,94
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a a-
nulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do 8 1º, Inciso III do
Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
0014 2.012.3.3.90.30.01 Material de Consumo. R$ 2.000,00
0015 2.013.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Físic R$ 2.000,00
0033 2.028.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física. R$ 1.000,00
0047 2.042.3.3.90.30.01 Material de Consumo.. R$ 1.000,00
0053 2.048.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física R$ 1.500,00
0058 2.053.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física. R$ 1.500,00
0076 2.067.3.3.90.30.01! Material de Consumo.. R$ 1.000,00
0099 2.085.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física. R$ 1.000,00
0100 2.086.3.3.90.39.01 Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
0102 1.010.4.4.90.52.01 Equip. e Mat. Permanente. 5.000,00
0123 2.103.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física. 3.000,00
0137 2.109.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Fisica... 3.000,00
157
Praça Domingos Tavares Barradas s/n - Cep 14.660-000 - Fone: (016) 852 1500 - Fax: (016) 852 1610
Sales Oliveira - Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
0159 1.020.4.4.90.51.01 Obras e Instalações R$ 1.294,94
0162 2.127.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Físic 1.500,00
0171 2.133.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física... 1.000,00
0198 2.151,3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Físic 2.000,00
0206 2.157.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais. a 4.200,00
TOTAL... R$ 32.994,9
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de novembro de 2006
João Jeremias Garcia Neto
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Lázaro Airton Alves Pereira
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
LEI Nº 1.437/2006
De 28 de novembro de 2.006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen-
tar às verbas que especifica e dá outras providências e
dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Su-
plementar de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais) às seguintes dotações orça-
mentárias:
Ficha Dotação Elemento Valor
0089 2.161.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais R$ 10.000,00
0092 2.078.3.3.50.43.0] Subvenções Sociais R$ 130.000,00
0108 2.092.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais R$ 5.000,00
0114 2.097.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais R$ 5.000,00
0179 2.138.3.3.90.30.01 Material de Consumo R$ 35.000,00
0181 2.140,3.3.90.39,01 Outros Serv. Ter. P Jur. R$ 15.000,00
0204 2.155.3.3.90.36.01 Outros Serv. Ter. P.Fís.. R$ 1.500,00
TOTAL... R$ 201.500,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com o ex-
cesso de arrecadação apurado no presente exercício, nos termos do & 1º, Inciso II do Artigo 43 da
Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 28 de novembro de 2006
158
Praça Domingos Tavares Barradas s/n - Cep 14.660-000 - Fone: (016) 852 1500 - Fax: (016) 852 1610
Sales Oliveira - Estado de São Pauto