norma nº 1437/2006

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
0159 1.020.4.4.90.51.01 Obras e Instalações R$ 1.294,94
0162 2.127.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Físic 1.500,00
0171 2.133.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física... 1.000,00
0198 2.151,3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Físic 2.000,00
0206 2.157.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais. a 4.200,00
TOTAL... R$ 32.994,9
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 17 de novembro de 2006
João Jeremias Garcia Neto
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Lázaro Airton Alves Pereira
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
LEI Nº 1.437/2006
De 28 de novembro de 2.006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen-
tar às verbas que especifica e dá outras providências e
dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Su-
plementar de R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais) às seguintes dotações orça-
mentárias:
Ficha Dotação Elemento Valor
0089 2.161.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais R$ 10.000,00
0092 2.078.3.3.50.43.0] Subvenções Sociais R$ 130.000,00
0108 2.092.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais R$ 5.000,00
0114 2.097.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais R$ 5.000,00
0179 2.138.3.3.90.30.01 Material de Consumo R$ 35.000,00
0181 2.140,3.3.90.39,01 Outros Serv. Ter. P Jur. R$ 15.000,00
0204 2.155.3.3.90.36.01 Outros Serv. Ter. P.Fís.. R$ 1.500,00
TOTAL... R$ 201.500,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com o ex-
cesso de arrecadação apurado no presente exercício, nos termos do & 1º, Inciso II do Artigo 43 da
Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 28 de novembro de 2006
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Praça Domingos Tavares Barradas s/n - Cep 14.660-000 - Fone: (016) 852 1500 - Fax: (016) 852 1610
Sales Oliveira - Estado de São Pauto
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
João Jeremias Garcia Neto
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a lei em vigor
Lázaro Airton Alves Pereira
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
LEINº 1.438/2006
De 05/12/2006
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com
o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para ins-
talação de Unidade de Atendimento PREVCidade, e
dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e termos adi-
tivos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para instalação de Unidade de Atendimen-
to PREVCidade, possibilitando o acesso às informações e à prestação de serviços oferecidos pela
Previdência Social.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão à conta
de dotações consignadas no orçamento vigente e posteriores.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 05 de dezembro de 2006
João Jeremias Garcia Neto
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Lázaro Airton Alves Pereira
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
LEINº 1.439/2006
De 05/12/2006
Altera a redação do $ 2º do artigo 48 da Lei Comple-
mentar nº 002/2003, datada de 06 de novembro de
2003, insere os 83 3º e 4º naquele mesmo artigo e dá
outras providências:-
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Pruça Domingos Tuvares Barradas s/n - Cep 14.660-000 - Fone: (016) 852 1500 - Fax: (016) 852 1610
Sales Oliveira - Estudo de São Paulo