norma nº 1444/2006

tá Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 18 de dezembro de 2006
João Jeremias Garcia Neto
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Lázaro Airton Alves Pereira
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
LEI Nº 1.444/2006
De 21 de dezembro de 2.006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen-
tar às verbas que especifica e dá outras providências e
dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Su-
plementar de R$ 326.599,74 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e nove reais e se-
tenta e quatro centavos) às seguintes dotações orçamentárias:
Ficha Dotação Elemento Valor
0016 2.014.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
0021 2.019.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 8.500,00
0025 2.023.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 500,00
0044 2.039.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
0054 2.049.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
0059 2.054.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
0065 2.059.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
0069 2.063.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
0082 2.072.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
0088 2.076.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 57.300,00
0092 2.078.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais - SBHSR R$ 37.000,00
0107 2.091.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
0713 2.096.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 4.500,00
0128 2.087.3.1.90.11.02 Vetos Vant, P. Civil 60% magistério R$ 158.099,74
0129 2.087.3.1.90.11.03 Vctos Vant. P. Civil 40% magistério R$ 6.000,00
0136 2.108.3.3.90.30.01 Material de Consumo R$ 6.000,00
0138 2.110.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 8.200,00
0151 2.119.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
0157 2.123.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
0163 2.128.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 500,00
0172 2.134.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
0181 2.140.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
0199 2.152.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 500,00
0205 2.156.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
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Pruça Domingos Tavares Barradas s/n - Cep 14.660-000 - Fone: (016) 852 1500 - Fax: (016) 852 1610
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0210 2.160.3.3.90.47.01 Contribuições ao PASEP
TOTAL... R$ 326.599,74
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura da se-
R$ 38.500,00
guinte forma:
a) - R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com o excesso de arrecadação apurado no
presente exercício, nos termos do inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964;
b) - R$ 296.599,74 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e nove
reais e setenta e quatro centavos) com a anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orça-
mentárias, nos termos do $ 1º, Inciso III do Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de
1964:
Ficha Dotação Elemento Valor
0001 1.001.4.4.90.51.01 Obras e Instalações R$ 18.000,00
0002 2.001.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 100.000,00
0007 2.006.3.3.90.30.01 Material de Consumo R$ 7.000,00
0008 2.007.3.3.90.36.01 Serv. Tere. Pessoa Física R$ 15.000,00
0010 2.009.4.4.90.52.01 Equip. e Mat. Perman. R$ 35.000,00
0012 2.010.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 273,89
0018 2.016.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 77,89
0035 2.030.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 124,21
0041 2.036.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 341,88
0046 2.041.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 152,68
0051 2.046.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 32,55
0056 2.051.3.1.90.11.01 Vence. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 125,45
0058 2.053.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física R$ 840,03
0062 2.056.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 145,06
0066 2.060.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 112,86
0074 2.065.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 483,48
0077 2.068.3.3.90.36.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 1.261,00
0085 2.073.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Cívil R$ 693,82
0097 2.083.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Cívil R$ 192,05
0103 2.087.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 906,69
0110 2.093.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 1.583,00
0111 2.094.3.3.90.30.01 Material de Consumo R$ 8.000,00
0121 2.101.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 4.265,00
0124 2.104.3.3,90.39.01 Outros Serv. Terc.Pessoa Jurídica R$ 13.800,00
0127 1.008.4.4.90.52.01 Equip. e Mat. Permanente R$ 41.100,00
0131 2.088.3.3.90.30.02 Material de Consumo R$ 5.000,00
0135 2.107.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 1.711,00
0142 2.112.3.1,90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 74,33
0148 2.116.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 411,22
0154 2.120.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 230,97
0160 2.125.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 191,73
0166 2.130.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc.Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
0169 2.131.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 178,07
0170 2.132.3.3.90.30.01 Material de Consumo R$ 1.615,76
0178 2.137.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 196,95
0179 2.138.3.3,90.30.01 Material de Consumo R$ 5.000,00
0182 2.141.4.4.90.52.01 Equip. e Material Permanente R$ 7.041,00
0196 2.149.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 200,71
168
Praça Domingos Tavares Barradas s/n - Cep 14.660-000 - Fone: (016) 852 1500 - Fax: (01 6) 852 1610
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
0197 2.150.3.3.90.30.01 Material de Consumo R$ 5.000,00
0202 2.153.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 836,46
0203 2.154.3.3.90.30.01 Material de Consumo R$ 2.700,00
0204 2.155.3.3.90.36.01 Serv. Terc. Pessoa Física R$ 1.700,00
«R$ 296.599,744
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 21 de dezembro de 2006
João Jeremias Garcia Neto
Prefeito Municipal
Registrada e publicada
conforme a Lei em vigor
Lázaro Airton Alves Pereira
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
LEINº 1.445/2006
De 28 de dezembro de 2.006
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplemen-
tar às verbas que especifica e dá outras providências e
dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Es-
tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou é
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Adicional Su-
plementar de R$ 95.076,39 (noventa e cinco mil, setenta e seis reais e trinta e nove centavos) às
seguintes dotações orçamentárias:
Ficha Dotação Elemento Valor
0016 2.014.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 800,00
0036 2.031.3.1.90.13.01 Obrigações Patronais R$ 57.476,39
0048 2.043.3.3.90.36.01 Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 4.700,00
0072 2.163.3.3.50.43.03 Subvenção Social Casa da Criança R$ 1.000,00
0089 2.161.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais ONG R$ 7.200,00
0095 2.081.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais Casa do Vovô R$ 1.400,00
0114 2.097.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais Casa da Criança R$ 1.000,00
0126 2.106.3.3.50.43.01 Subvenções Sociais APAE R$ 700,00
0128 2.087.3.1.90.11.02 Vctos Vant. P. Civil 60% R$ 15.000,00
0129 2.087.3.1.90.11.03 Vctos Vant. P. Civil 40% R$ 5.000,00
0181 2.140.3.3.90.39.01 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 800,00
TOTAL... R$ 95.076,39
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, terá sua cobertura com a a-
nulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, nos termos do $ 1º, Inciso II do
Artigo 43 da Lei nº 4320, datada de 17 de Março de 1964:
Ficha Dotação Elemento Valor
0002 2.001.3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixos Pessoal Civil R$ 19.000,00
169
Praça Domingos Tavares Barradas s/n - Cep 14.660-000 - Fone: (016) 852 1500 - Fax: (016) 852 1610
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