norma nº 1585/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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LEINº 1,585/2010
De 16 de julho de 2010
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um CRÉDITO
ESPECIAL no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
02 05 - Atenção Básica de Saúde
02 05 01 - Atenção Básica de Saúde
10.301.0075-2
Ficha 306 - 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. Permanente........................ R$ 45.000,00
Ficha 307 - 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. Permanente...................... R$ 30.000,00
TOTAL. eres crearacreranas R$ 75.000,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura da seguinte
forma:
a) - R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com recursos provenientes do Te-
souro do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Processo
nº 001.0208.000.410/2010 - onerando a classifucação orçamentária - UGE: 090125 - Programa
de Trabalho: 10.302.0930.4.849 - Natureza da Despesa: 444052, e
b) - R$ 30.000,00 (TRINTA mil reais), com recursos provenientes do Tesouro do
Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do Processo nº
001.0208.000.409/2010 - onerando a classifucação orçamentária - UGE: 090125 - Programa de
Trabalho: 10.302.0930.4.849 - Natureza da Despesa: 444052.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de julho de 2010