norma nº 1452/2007

j nicipal de Sales Oliveira - SP
Prefeitura Mu p - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. À :
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Fone: (16) 3852 1500 Fax: (16) 3852 1610 - E
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CNPJ 46.756.029/0001-07
LEI 1.452/2007
De 06 de março de 2007
Autoriza a destinação de recursos programados pe-
la lei orçamentária e dá outras providências.
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte léi;
Art. 1º - Fica autorizada, nos termos do art. 26 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a liberação de: técursos programados pela lei orçamentária vigente £ destinados às en-
tidades a seguir relacionadas, a título de subvenção, auxílio. ou contribuição:
a) - AMEEÇOSS;- vs R$): 285.000,00
b) - Santa Casadê Franca; | PCC R$ 4.000,00
c) - Sociedade Beneficente é Hospitalar Santa Ria; R$-1.100.000,00
: d)- Fundação Pio XII - Barretos; R$.” 8.000,00
e) - Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto; R$ 7.000,00
f) - Casa do Vovô-Salense; eh : R$:.: 80.000,00
£) - Hospital de Olhos de Taquaritinga; R$ 3.000,00
h)- Associação de Pais e Mestres? APM; R$. 45.000,00
i) - Casa da Criança Salense; É “R$ 265.000,00
D-APAE; o R$;:110:000,00
“10.000,00
k) - Associação Atlética Salense.
m os valores fixados
Arto2 ='Os, recursos serão “destinado
através das dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 06 de março de 2007
João|J i arcia Neto
feito Municifial
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Secretário Municipal Rd
Planejament ministração
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