norma nº 1453/2007

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Oliveira - SP - CEP 14660-000
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CNPJ 46.756.029/0001-07
LEI nº 1.453/2007
De 16 de março de 2007
Dispõe sobre alteração na composição dos incisos II e
III do art. 6º e nos ANEXOS da Lei Complementar nº
* 004/2007, datada de 06/03/2007 que dispõe sobre o
:'r —Quadro-de Pessoal do Magistério Público Municipal,
institui o respectivo Plano de Carreira e Remuneração
e Estabelece Normas Estatutárias Específicas e dá
outras providências. Es
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São: Paulo, no:uso de suas atribuições legais, faz saber que'a Câmara Municipal aprovou € ele
sanciona e promulga a seguinte lei: j .
Art. 1º - Os ANEXOS da Lei Complementar nº: 004/2007, datada de 06/03/2007, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, Institui o:respectivo Plano de
Carreira é Remuneração e Estabelece Normas Estatutárias Específicas, passam a vigorarem como
seguem:
ANEXO 1
QUADRO DA CLASSE DE DOCENTES
DENOMINAÇÃO QUANT. [CARGA/H | NÍVEL FAIXA
| (SEM
Prof. Educação Infantil (PEI) 21 25 ANEXO IV ANEXO V
Prof. Educação Infantil Especialista ( Ed. 02 25 ANEXO IV ANEXO V
Física e Artes) -PEEI
Prof. Educação Básica I (PEB 1) 15 30 ANEXO IV ANEXO V
Prof. de Ed. Física e Artes 06 30 ANEXO IV ANEXO V
(PEBH Esp)
Prefeitura de
Sales Oliveira
cidade expressão É]
a Cio Sonsasoa
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ANEXO II
QUADRO DA CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO 1
[DENOMINAÇÃO QUANT. [CARGA/H/ | NÍVEL FAIXA
SEM
Professor Assistente da Educação II 02 30 ANEXO IV ANEXO V
Professor Assistente Técnico de 02 30 ANEXO IV ANEXO V
Educação o
Professor Assistente de Sala de Aula 02 [7730 : ANEXO IV ANEXO V
QUADRO DA-CLASSE DE SUPORTE PEDAGÓGICO II
DENOMINAÇÃO QUANT: [CARGA [NÍVEL | [FAIXA
Diretor de Escola To 4000 ANEXO IV ANEXO V
Vice- Diretor . 02 40 ANEXO IV ANEXO V
Assessor Pedagógico 02 40 | ANEXO IV ANEXO V
Assessor-Assistente de Administração 02:º : 40 ANEXO IV ANEXO V
Educacional
ANEXO II
PARTE À .
REQUISITOS PERTINENTES À CLASSE, DE DOCENTES.
DENOMINAÇÃO PROVIMENTO REQUISITOS
Concurso Público de quo de pedegogio, Curso
Professor de Educação Infantil PEL Provas ou de Provas | 2UPerior icenciatura *tena
e Títulos com formação e habilitação
específica em magistério
Concurso Público de : : .
PEEI Provas ou de Provas Curso Superior si
e Títulos P 8 ç p
Professor de Educação Básica 1 e II, Provas ou de Provas | SUPeM tee tar
com formação e habilitação
e Títulos ds
específica em magistério
Professor de Educação Básica Il e Concurso Público de Curso Superior (licenciatura
ali Provas ou de Provas
Especialista e Títulos plena e graduação específica)
Prefeitura de
“Sales Oliveira
cidade expressão À
a ota. 2008/2008 Y
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PARTE B
REQUISITOS PERTINENTES À CLASSE DE
SUPORTE PEDAGÓGICO-EDUCACIONAL
DENOMINAÇÃO PROVIMENTO. | REQUISITOS,
Diretor de Em Comissão * | Curso Superior (Licenciatura plena) ou pós-graduação na área de
Escola educação, e, ter no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício no
Magistério e habilitação em administração 'esciar
Coordenador Em Comissão Curso Superior (Licenciatura plena) e Braduação na área de educação
Pedagógico NE (Pedagogia) ou complementação Pedagógica, e, ter no mínimo 3
(três) anos de efetivo exercício no Magistério.
Assessor-Assistente da | Em Comissão Curso Superior (Licenciatura plena);e graduação na área de educação
Administração . (Pedagogia ou complementação. Pedagógica), e, ter no mínimo 3
Educacional a (três) anos de efetivo exeréício no Magistério.
ANEXO IV
ESCALA DE VENCIMENTOS
PARTE A: PROFESSORES .
DENOMINAÇÃO NÍVEL. | VALOR 1
Professor de Educação Infantil PEI “ra IX A : Era, R$ 1.520,00
Professor de Educação Especialista Infantil PEEL IXA R$ 1.520,00
Professor de Educação Básica I XA R$ 1.595,00 |
Professor de Educação Básica 11 Especialista Il XA E R$ 1.595,00
PARTE B: SUPORTE PEDAGÓGICO — VENCIMENTO MENSAL
SUPORTE PEDAGÓGICO 1
DENOMINAÇÃO NIVEL VALOR Referência
Professor Assistente da Educação II V-A 1 R$ 1051,34 Anexo V
Professor Assistente Técnico de V-A R$ 1051,34 Anexo V
Educação
Professor Assistente de Sala de Aula V-A R$ 1051,34 Anexo V
3 !
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SUPORTE PEDAGÓGICO -- VENCIMENTO MENSAL
SUPORTE PEDAGÓGICO II
DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA VALOR Referência
Diretor de Escola XUI- A R$ 2.015,00 Anexo V |
Vice — Diretor XII-A R$ 2.015,00 Anexo V
Assessor Pedagógico : [TT TXIIA R$ 2.015,00 Anexo V
Assessor-Assistente da Administração Educacional 7 É RIM >A — 2.015,00 Anexo V
ANEXO V - FAIXAS RETRIBUITÓRIAS DE ,
CLASSES DOCENTES E DE SUPORTE PEDAGÓGICO
, FAIXAS '
CLASSES E E EE TT Ta
Prof. Educação Infantil (PEN) r
Prof. Ed. Física e Artes
(PEI Especialista) - PEEI ,
Prof. Educação Básica I(PEB 1) E |
Prof. Educação Básica TI (PEB Il) |
Prof. Ed. Física e Artes (PEB II
Especialista)
A.
|
Diretor de Escola
Assessor Pedagógico
Assessor- Assistente de
Administração Educacional
Art. 2º - O Inciso II do art. 6º da Lei Complementar nº 004/2007, datada de
06/03/2007, “Classes de Suporte pedagógico I”, fica assim constituído:
- Professor Assistente da Educação II;
- Professor Assistente Técnico Educação;
- Professor Assistente de Sala de Aula.
PARÁGRAFO ÚNICO:- Fica suprimido do inciso II do art. 6º da Lei
Complementar nº 004/2007, datada de 06/03/2007, “Classes de Suporte Pedagógico II”, o cargo
de Professor Assistente de Sala de Aula.
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Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 16 de março de 2007
Registrada e publicada
conforme a lei em vigor
Secretário Municipal de
Planejamento e, Administração
Prefeitura de
IN Sales Oliveira | 2)
4