norma nº 1586/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
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Pági
LEINº 1.586/2010
De 19 de agosto de 2010
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO
ESPECIAL que especifica e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:-
ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 1.560/2009, datada de 18 de dezembro de 2009, um CRÉDITO
ESPECIAL no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), com a seguinte classificação
orçamentária:
02 - Poder Executivo
02.06 - Ensino Fundamental
02.06.04 - Ensino Supletivo
12.366 - Educação de Jovens e Adultos
12.366.0045 - Ensino Supletivo
12.366.0045 - Manutenção Ensino Supletivo
Ficha 308 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 8.207,50
Ficha 309 - 3.3.90.36.00 - Outros Serv. Terceiros P. Física R$ 1.987,50
Ficha 310 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 3.105,00
TOTAL... iiceererereraenearenanaaaranceranio R$ 13.300,00
ARTIGO 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior terá sua cobertura com recursos
provenientes do FNDE, programa Brasil Alfabetizado, para pagamento de materiais utilizados na
educação de jovens e adultos e pagamento de monitores, conforme Plano de Trabalho aprovado
pelo Ministério da Educação.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 19 de agosto de 2010.
Registrado e publicado por afixação
em local próprio, hã' data supra
Co Lázato AirtGn-Myes-Pereira” "TT
iretor de Administração
- Pieleltura de
á Sales Oliveira
Rets cidade expressão