norma nº 1458/2007

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
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CNPJ 46.756.029/0001-07
Lei nº 1,458/2007
De 04 de junho de 2007
Dispõe sobre alteração no valor do abono mensal
concedido aos funcionários do Centro de Saúde,
tratado pelo art. 1º da Lei nº 1.158/98, datada de
27/03/98 e dá outras providências,
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales Olivei-
ra, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º: - O abono mensal concedido aos funcionários do estado lota-
dos no Centro de Saúde, tratado pelo art. 1º da Lei nº 1.158/98, datada de 27/03/98, fica fixa-
do a partir do mês da promulgação desta lei em R$ 200,00 (duzentos reais).
Parágrafo Único:- referido valor será atualizado, seguindo sempre a política
salarial dos funcionários públicos municipais, tanto em relação à data quanto ao índice.
Artigo 2º: - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Sales Oliveira, 04 de junho de 2007
Registrada e publicada
conforme a lei igor
a
o Ari Ivês Pereira