norma nº 1464/2007

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira - SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n. - Centro - Sales Olievira - SP - CEP 14660-000
Fone: (16) 3852-1500 - Fax: (16) 3852-1610 - E-mail: prefeiturasoQnetsite.com.br
Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
CNP) 46.756.029/0001-07
N.º 1.464/2007
De 03 de outubro de 2007
Altera os anexos tratados pela Lei Municipal nº
1.459/2007, datada de 05/07/2007 que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da
lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de
2008, e dá outras providências:-
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO, Prefeito Municipal de Sales
Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Os quadros anexos à lei municipal nº 1.459/2007, da-
tada de 05 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2008, ficam substituídos
pelos anexos da presente lei.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta lei
correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário,
nos termos da legislação em vigor.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Sales Oliveira, 03 de outubro de 2007
Registrada-e-púiblicada o T—
-—sóniforme a Lei eprtigor A
A
Secretário Municipal de
Planejamento e Administração
oe ai
——T “q
TT Prefeitura de
Sales Oliveira %
cidade expressão |
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
ESTADO DE SAO PAULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
2008
AM - Tabela 1 (LRF, art. 4º, 819) Rs)
| 2008 I 2009 2010 |
T I T |
' Valor | Valor % PIB Valor Valor | %PIB Valor Valor %PIB.
ESPECIFICAÇÃO Corrente | Constante | (aPIB) | Corrente Constante | (bIPIB) | Corrente Constante | (cipIB)
(a) x 100 (b) x 100 (o) [ooo
Receita Total 1570000000] 1500956023 | 0003] 1834000000 | 1493585800] 0003/ 7757000000) 1577128010) 0,005]
Receitas Primárias (1) 15.590.000,00 14.904.397,71 0,003 16.260.000,00 14.862.733,61 0,003 17.890.000,00 15.701.068,51 0,003 |
Despesa Total 15.700.000,00 | 15.009.560,23 | 0,003 | 1634000000 | 1493585899) 0,003 | 1797000000 | 1577128010 | 0,003]
Despesas Primárias (Il) 15.505.000,00 | 14.823.135,76 | 0,003 | 1603500000 | 1465706847 | 0,003 | 1787000000 | 1550798661 | 0,003.
|Resultado Primário (1) = (1 | 85.000,00 8126195 | 0,000 22500000! 20566513] 0,000 220.000,00 193081,89| 0,000)
Resultado Nominal 100.000,00 95.602,29 / 0,000 | 20.000,00 1828135 0,000 | 5.000,00 | 438822 | 0,000 |
(Divida Pública Consolidada 15500000 | 148.18356| 0,000 | 205.000,00 187.383,79 | 0000, 210.000,00 18430544 | 0000]
|Dívida Consolidada Liquida 155.000,00 ! 148.183,56 0,000 205.000,00 187.383,79 0,000 | 210.000,00 i 184.305,44 | 0,000 |
(Receitas Primárias advindas | | ;
rg 0,00 000| 000 000 | 800000 0,00 000! 0,00
Despesas Primári |
geradas por PPP (V) 0,00 000 | 000 0,00 000! 0,00 0,00 000 000!
|
Impacto do saldo das PPP | | |
po 0,00 000| 000 0,00 000 | 000] 0,00 000) 000
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
f VARIÁVEIS 2008 2009 2010 |
[PIB real (crescimento % anual) 385 3,84 ! 378 j
[Taxa real de juro implícito sobre a divida liquida do Governo (média % anual) | 37 | 350 350 7]
| Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) | 237 247 [ 254
inflação média (% anual) projetada com base em Indices oficiais deinfiação | 4,60 459 — 415
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares | 620.857.000.000,00 | 644.698.000.000,00 | 669.068.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2008 I 2009
Valor Corrente / 1,0460 | Valor Corrente / 1,0940
. 2010 |
Valor Corrente / 1,1384
Saies Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2007
Ê
Aim
Joág' Jéreini
rá ri
Prefbito Mubicipal
NH) :
NILTON PICINATO
Contador CRC nºISP.065.191/0-9
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, 52º, inciso Il)
es
ESPECIFICAÇÃO - VALORES A PREÇOS CORRENTES
2005 | 2006 % 2007 % | 2008 % 2009 | % 2010 %
Receita Total | 1.734.239,14] 1294908981] 10,3] 1376000000) 63] 1570000000] 14,1] 16.340.000,00) 41] 17.970.000,00| 10,0!
Receitas Primárias (1) | 11.715138,87 | 1293329094] 10,4] 1370500000) 6,0] 15.590.000,00| 13,8] 1626000000] 43] 1789000000) 10,0
Despesa Total | 11.551.235,02 | 1288085495) 11,5 1376000000) 68) 1570000000] 14,1] 1634000000] 41] 1797000000 10,0
Despesas Primárias (11) | 11.174971,68| 12667309,14] 13,3] 1357000000] 7,1] 1550500000] 14,3] 1603500000) 3,4, 1767000000] 10,2
Resultado Primario (l)=(I-11)| 540.167,19) 26598180) -508] 13500000 -492 8500000) -370) 22500000] 1647, 22000000] -22)
Resultado Nominal 11.118,00 | 1.672,30] -1150| 15555430 94018] 100.000,00) -35,7! 2000000] 800; 5.000,00] -75,0
Divida Pública Consolidada 150.000,00 160.000,00, 67) 11000000) -313] 15500000] 409 20500000) 323] 21000000] 24
Divida Consolidada Li -7.98227| 45.554,30) 4707] 11000000] -341,5] 15500000] 409 20500000) 323) 210.000,0 24
(es)
; : VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO T
2005 2006 % 2007 % | 2008 % 2009 % 2010 %
Receita Total 12913.559,51 | 13.560.286,85 5,0] 1376000000; 1,5] 15.009.560,23 9,1] 1493585899] -0,5| 15.771.280,10] 56)
Receitas Primárias (1) 12.892.539,61 | 1354374227] 50) 1370500000; 12] 1490439771] 88] 1486273361] 03] 1570106851] 56
Despesa Total | 1271216302) 1348883130] 61] 13.76000000 20) 1500956023] 91] 1493585899] -05| 1577128010 56
Despesas Primárias (Il) | 1229808427 | 1326520613] 7,9] 1357000000) 23] 1482213576] 92] 1465706847 141] 1550798661) 58
Resultado Primário (Ill)=(1-11)) 594.455,34 27853614] -531) 13500000) -51,5 8126195! -398) 205.665,13] 19308189) 61
Resultado Nominal 12.235,39 1.751,23] 41143] 155.554,30] -89826 95.602,29 -38,5 18.281,35 438822] -760
Divida Pública Consolidada 165.075,38 167.552,00 1,5 110.000,00 -344 148.183,56 | 347 187.383,79 184.305,44. -1,8)
Divida Consolidada Liquida -8.784,51 47.704,46] 443,1, 110.000,00] -3306| 14818356] 347] 187.383,79 18430544] 16
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
| ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
2005 2006 2007 I 2008" 2009* 2010" |
612 509 472 À 4,60 459 415
VALORES DE REFERÊNCIA
| Valor Corrente x 1,1005]
Valor Corrente x 1,0472| Valor Corrente x 1,0000 | Valor Corrente / 1,0460
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2007
NILTON PICINATO
Contador CRC nº1SP.065.191/0.9
Valor Corrente / 1,0940 | Valor Corrente / 1,1394;
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ESTADO DE SAO PAULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS .
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2008
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 82º inciso) | a o = 89
|- Metas W - Metas Variação (Il -1)
. Previstas Realizadas o mem
ESPECIFICAÇÃO 2006 % PIB 2006 % PIB Valor %
(a) (b) (c)=(b-a) |(cla)x100
Receita Total o 12.560.000,00 À 0,002 12.949.089,81 | 0,002 389.089,81 3,09
Receitas Primárias (1) 12.539.750,00 | 0,002 12.933.290,94 | 0,002 393.540,94 3,13
Despesa Total 12.560.000,00 | 0,002 12.880.854,95 | 0,002 320.854,95 2,55
Despesas Primárias (II) 12.400.000,00 | 0,002 12.667.309,14 | 0,002 267.309,14 215
Resultado Primário (Ill )=(1- 11) 139.750,00 | 0,000 265.981,80 | 0,000 126.231,80 90,32
Resultado Nominal 116.273,30 | 0,000 -1.672,30 | 0,000 -117.945,60 | -101,43
Divida Pública Consolidada 160.000,00 | 0,000 160.000,00 | 0,000 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida 160.000,00 | 0,000 -45.554,30 | 0,000] | -205.554,30 -128,47
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2006
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2006 575.954.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2006 575.954.000.000,00
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2007
JoãojJi ia Neto NILTON PICINATO
Contador CRC nº1SP.065.191/0-9
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo !V - Evolução do Patrimônio Liquido
2008
AME - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 2º, inciso 11) = = = Ea (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2006 % 2005 % 2004 %
Patrimônio/Capital 806.044,56 832) 1.161.311,57] 13,08 58.560,77| 0,76
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 8.879.941,38 | 91,68] 7.718.629,81] 86,92) 7.660.069,04] 99,24
TOTAL 9.685.985,94 | 100,00 8.879.941,38] 100,00 7.718.629,81 | 100,00
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2
N
João Jeyemihs ci Neto NILTON PICINATO
Contador CRC nº1SP.065.191/0-9
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
ESTADO DE SAO PAULO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2008
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Ill) . (R$)
. ” “RECEITAS | o "2006 “2004 —
REALIZADAS (a) .
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 15.798,87 50.770,04
TOTAL 15.798,87 50.770,04
[o É DESPESAS 2008 2004 *
LIQUIDADAS (b)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 15.798,87 50.770,04
Inversões Financeiras 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00
TOTAL 15.798,87 50.770,04
(| (ab | (9)
ALDO FINANCEIRO DO ci m - (el=(a — -
SA F N E! or EXERC CIO ( D=0 1) o 000 006
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2007
Jo: fa Neto NILTON PICINATO
Contador CRC nº1SP.065.191/0-9
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Viil - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado
2008
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, $2º, inciso V) (R$)
o CO EVENTO . "mos
Aumento Permanente da Receita o 1.940.000,00
(-) Transferências Constitucionais 1.094.600,00
(-) Transferências ao FUNDEF 159.000,00
[Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (Do TO 686.400,00
Redução Permanente de Despesas (11) — D 0,00
Margem Bruta (Ill) = (t+ 11) - o “686.400,00
“Saldo Utilizado (IV) e “0,00
Impacto de Novas DOCC 0,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (Ill- IV) ” 686.400,00
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de
NILTON PICINATO
Contador CRC nº1SP.065.191/0-9
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
ESTADO DE SAO PAULO
D!
DI ORÇAMENTÁRIAS
EXO DE Mi ISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2008
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) (R$)
SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | a :
3 'OMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO Tributo/Contribuição 2008 2009 2010 | ú |
0,00 0,00 0,00 |
TOTAL
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2007
NILTON PICINATO
Contador CRC nºISP.065.191/0:9
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
ESTADO DE SAO PAULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
11- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso ll da LRF
(Rs)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
| NATUREZA DE DESPESAS 2005 2006 2007 2008] T 2009 2010 )
DESPESAS CORRENTES (1) 10.709.476,22| 12050.312,53] 12373.500,00) 13.769.00000| 14.115000,00| 15.506.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 4.705.113,77 | 5408.328,11) 5.660.000,00 | 6.520.000,00) 7.042.000,00 | 7.746.000,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00] 5.660.000,00, 6.52000000| 704200000) 7.746.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Divida 117.353,81 69.523,11 80.000,00 | 40.000,00 100.000,00 90.000,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00) 80.000,00 40.000,00 | 100.000,00 | 90.000,00 |
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 588700864] 657246131 663350000) 720900000 6.97300000| 7.670.000,00
Aplicações Diretas | 0,00 0,00| 663350000) 720900000] 6.973.000,00) 7.670.000,00 |
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades 0,00 | 0,00, 0,00 0,00 | 0,00 0,00,
DESPESA DE CAPITAL (Il) 841.758,80 | 830.542,42) 1.114.500,00) 1.621.000,00 | 1.895.000,00! 2.094.000,00
Investimentos 582.849,27 686.519,72 984.500,00) 1.396.000,00 | 1.600.000,00) 1.784.000,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 | 984.500,00 | 1.396.000,00) 1.600.000,00 | 1.784.000,00:
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 | 0,09 0,00 0,00
| “Inversões Financeiras 0,00 0,00 20.000,00 70.000,00 90.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 20.000,00 70.000,00 90.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades 0,00] 0,00 0,00 | 0,00 0,00! 0,00,
Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 258.909,53 144.022,70 | 110.000,00 | 155.000,00 205.000,00 210.000,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 110.000,00 155.000,00 205.000,00 | 210.000,00!
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades | 0,00 0,00, 0,00 | 0,00 0,00 0,00;
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( ll ) 0,00 | 0,00 272.000,00 310.000,00 330.000,00 370.000,00
Total | 1.650.235,02] 12,880.854,05) 13:760.000,00] 15.70.0000] 16.340.000,00 | 17.970.000,00]|
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2007
NILTON PICINATO
Contador CRC nº1SP.065.191/0:9
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
ESTADO DE SAO PAULO
LEI DE DIRETRIZES OR! R
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V- MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Ant. 4º, 82º, inciso Il da LRF
IENTÁRIAS
«es
[ ESPECIFICAÇÃO 2004 2005 | 2006 [ 2007 [ 2008 T 2009 T 2010
[DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 0,00 150.000,00 | 160.000,00] 110.000,00 | 155.000,00 | 205.000,00 210.000,00
Divida Mobiliária . 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00
Outras Dividas 0,00 150.000,00 160.000,00 110.000,00 155000,00| 205.000,00 210.000,00
| DEDUÇÕES (Il) 0,00 157.982,27 205.554,30 | 0,00 0,00 0,00 0,00
| ativo Disponível 0,00 114.177,92 205.554,30 | 0,00, 0,00 0,00 0,00
Haveres Financeiros 0,00 43.804,35 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00
| (-) Restos a Pagar 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00
[[ | Divida Consolidada Líquida 0,00 | -7.98227| 4555430] | 110.000,00 155.000,00 20500000 | 210.000,00]
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2007
NILTON PICINATO
Contador CRC nºISP.065.191/0-9
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
ESTADO DE SAO PAULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
1-RECEITAS
Art 4º, 82º, inciso Il da LRF
(Rs)
: T ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO [ 2005] 2006 2007 I 2008 — 2009 ” 2010
RECEITAS CORRENTES 7 11557.14287| 12482.561,90| 1339500000) 15.110.000,00] 15.990.000,00 | 17.590.000,00
Receita Tributária | asas] 161473287] 217120000] 237520000) 263000000 | 2.890.000,00
Receita Tributária | 0,00 | 0,00| 217120000) 237520000] 2.630.000,00) 2.890.000,00
Receita Tributária Intra-Orçamentária I 0,00 0,00 | 0,00 0,00, 0,00) 0,00
Receita de Contribuições | 0,00 0,00 0,00 90.000,00 | 0,00! 50.000,00
Receita de Contribuições 0,00 0,00 0,00 90.000,00 | 0,00; 50.000,00
Receita de Contribuições Intra-Orçamentária | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial | 48.020,41 | 56.395,70 70.200,00 80.000,00 90.000,00 70.000,00:
Receita Patrimonial I 0,00 0,00 70.200,00 80.000,00 90.000,00 70.000,00
Receita Patrimonial Intra-Orçamentária | 0,00: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária Intra-Orçamentária 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00;
Receita Industrial 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00: 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00; 0,00
Receita Industrial Intra-Orçamentária | 0,00] 0,00 0,00 0,00. 0,00 0,00
Receita de Serviços 574.871,46 433.184,48 550.000,00 620.000,00 | 690.000,00 | 760.000,00
Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 550.000,00 620.000,00 690.000,00 760.000,00 |
Receita de Serviços Intra-Orçamentária : 0,00 0,00 0,00 0,00: 0,00 0,00
Transferências Correntes 9.060.803,19) 10.179.369,08| 9.995.600,00 | 1.249.200,00 11.920.000,00 | 13.100.000,00
Outras Receitas Correntes 261.230,31 198.879,77 608.000,00 695.600,00 660.000,00 720.000,00
Outras Receitas Correntes i 0,00 0,00 608.000,00 695.600,00 660.000,00 720.000,00
Outras Receitas Correntes Intra-Orçamentária i 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL i 177.096,27 466.527,91 365.000,00 590.000,00 350.000,00 | 380.000,00 ;
Operações de Crédito | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00: 0,00
Operações de Crédito i 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Intra-Orçamentário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 19.100,27 15.798,87 55.000,00 110.000,00 80.000,00 80.000,00
| Alienação de Bens | 0,00 0,00 55.000,00 110.000,00 | 80.000,00 80.000,00
Alienação de Bens Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00. 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00! 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00; 0,00 0,00 000, 0,00: 0,00
Amortização de Empréstimos Intra-Orçamentária 0,00 | 0,00 om| 0,00 | 0,00: 0,00) N
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O PAULO
RIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
ã ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 2007 2008 2009 [ 2010 1
| Transferências de Capital 157.996,00 450.729,04 310.000,00 | 480.000,00 | 270.000,00 300.000,00
Outras Receitas de Capital | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00: 0,00
Outras Receitas de Capital Intra-Orçamentária 00 | 000) qo . 0,00 0 00
Total 1.734.239,14 | 12.949.089,81| 13.760.000,00| 15.700.000,00 | 16.340.000,00 | 17.970.000,00
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2007
NILTON PICINATO
Contador CRC nºLSP.065.191/0-9
1,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ill- RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 2007 2008 2009 2010
RECEITAS CORRENTES (1) . 11.557.142,87| 1248256190] 13.395.000,00/ 15.110.00000) 15.990.000,00] 17.590.000,00
Receitas Tributárias 1.612.217,50 161473287) 217120000] 237520000) 2.630.000,00] 2.890.000,00
Receita de Contribuição 0,00 | 0,00 0,00 90.900,00 0,00 50.000,00 |
Receita Patrimonial 48.020,41 56.395,70 70.200,00 80.000,00 90.000,00 70.000,00
Aplicações Financeiras (Il) 0,00 00 0,00 0,00: 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais | 48.020,41 56.395,70 70.200,00 80.000,00 | 90.000,00 70.000,00
| Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00
| Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 574.871,46 433.184,48, 550.000,00 620.000,00 690.000,00 760.000,00
Transferências Correntes | 9.060.803,19) 1017936908] 9.995.600,00] 11.249:200,00| 11.920.000,00' 13.100.000,00 |
Outras Receitas Correntes 261.230,31 198.879,77 608.000,00 | 695.600,00 | 660.000,00 720.000,00 |
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (lt) = (1-1) 11.557.14287| 1248256190] 1339500000] 15.110.000,00| 15.990.000,00 | 17.590.000,00
| RECEITAS DE CAPITAL (IV) 177.096,27 466.527,91, 365.000,00 590.000,00 350.000,00 380.000,00
Operações de Crédito (V) | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens (VI) | 19.100,27, 15.798,87 55.000,00 110.000,00 80.000,00 | 80.000,00
Amortizações de Empréstimos ( VII) 0,00 0,00 0,00; 0,00 | 0,00 0,00
| Tranferências de Capital 157.996,00 450.729,04 | 310.000,00 480.000,00 270.000,00 300.000,00 |
| Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital (VII) =(IV-V-VI-VIL) l 157.996,00 450.729,04 310.000,00 480.000,00 270.000,00 300.000,00 |
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS | í | |
FISCAIS LÍQUIDAS) (1X) = (Il + Vil!) 11.715.138,87| 12933.290,94| 13705.000,00| 15.590.000,00 | 16.260.000,00 | 17.890.000,00
RECEITA TOTAL 11.734.239,14| 12.949.089,81| 13.760.000,00 | 15.700.000,00| 16.340.000,00 | 17.970.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES (X) [0.709.476,22] 1205031253] 12.373.500,00| 13.769000,00| 14.115.000,00| 15.506.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 470511377) 540832811] 5660.0000 | 6.520.000,00 | 7.042.000,00) 7.746.000,00
Juros e Encargos da Divida (Xi) 117.353,81 69.523,11 80.000,00 40.000,00 100.000,00 90.000,00
Outras Despesas Correntes 588700864) 657246131 663350000] 7.209.000,00. 6.973.000,00] 7.670.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 10.592.122,41 | 11.980.789,42| 1229350000 | 1372900000, 14.015.000,00 15.416.000,00|
DESPESAS DE CAPITAL (XII!) 841.758,80 | 830.54242| 1.114.500,00 | 1.621000,00) 1.895.000,00) 2.094.000,00 |
| Investimentos 582.849,27 686.519,72 984.500,00, 1.396.000,00 | 1.600.000,00 | 1.784.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 20.000,00 70.000,00 90.000,00 100.000,00
| Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00
' Amortização da Divida (XIV) 258.909,53 144.022,70 110.000,00 155.000,00 | 205.000,00 210.000,00
| DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV ) = (XI -XIV) 582.849,27 686.519,72) 1.004.500,00! 1.466.000,00] 1.690.000,00! 1.884.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI ) 0,00 0,00 272.000,00 | 310.000,00 330.000,00 | 370.000,00,
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS |
FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII ) = (XI + XV + XVI) 11.174.971,68 | 12.667.309,14 | 13.570.000,00| 15.505000,00 16.035.000,00 | 17.670.000,00
DESPESA TOTAL 11.551.235,02| 12.880.854,95| 13.760.000,00| 15.700.000,00 16.340.000,00 | 17.970.000,00
| Resultado Primário (IX - XVII) 540.167,19 265.981,80 | 135.000,00 | 85.000,00 | 225.000,00 220.000,00
A
(%
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RISCOS FISCAIS
2008
AMF (LRF, art. 4º, 63º)
(88)
Identificação dos Riscos 2008 Providência 2008
1 | Passivos Contingentes 0,00)
2 RiscosFiscais o o TT o ” TT I
[3 —EventosFiscaisimprevistos — — — ” 00) . E :
| Soma E 0,00 |
Nota: Nota:
Passivo Contingentes: Obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. A reserva de contingência, alínea "b" do inciso II! do art. 5º, destina-se ao atendimento de
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, redução de despesas e
a menor. cancelamento de dotações orçamentárias
Eventos Fiscais imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas
não previstas.
Sales Oliveira-SP, 3 de Outubro de 2007
NILTON PICINATO
Contador CRC nºISP.065.191/0-9
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, 82º, inciso l da LRF
(Rs)
2005 2006 2 2008 2009 2010
ESPECIFICAÇÃO º o” o
(o) (o) (a) [O (o) 9 |
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 150.000,00 160.000,00 710.000,00 155.000,00 205.000,05] 210.000,00
DEDUÇÕES (11) 157.982,27 205.554,30 0.00, 0,00 0,00 | 0,90
| Ativo Disponível Co mama 205.554,30 000] 0,00 0,00: 0,00
Haveres Financeiros | 43.804,35 0,00| 0,00 0,00 | 0,00 0,00
() Restos a Pagar Processados | 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ( IH) = (1- 11) 798227) 4555430 110.000,00 155000,00| 20500000) 210.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 1910027, 55.000,00 55.000,00 110.000,00 80.000,00 80.000,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V ) 0,00 0,00 | 0,00 0,00! 0,00 0,00,
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( M+HIv-V) 1141 18,00 9.445,70 H 165.000,00 265.000,00 | 285.000,00 290.000,00 |
à L (b-a*) - (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) — g-9
Resultado Nominal 11.118,00 872,30 15555430 | 100.000,00 20.000,00 5.000,00)
Notas:
- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Govemo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2004 (R$0,00)
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NILTON PICINATO
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